Execução Fiscal 0801543-28.2021.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 23.133,76

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

04/12/2024, 10:15

Publicado Intimação em 16/08/2024.

04/12/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 07/11/2024

03/12/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

27/11/2024, 12:03

Publicado Intimação em 13/03/2024.

27/11/2024, 12:03

Juntada de diligência

26/11/2024, 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 23:31

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 08:44

Juntada de certidão

08/11/2024, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 14:52

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

04/12/2024, 10:15

Publicado Intimação em 16/08/2024.

04/12/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 07/11/2024

03/12/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

27/11/2024, 12:03

Publicado Intimação em 13/03/2024.

27/11/2024, 12:03

Juntada de diligência

26/11/2024, 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 23:31

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 08:44

Juntada de certidão

08/11/2024, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 13:54

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:02

Deferido o pedido de Município de Tibau

20/09/2024, 11:12

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0801543-28.2021.8.20.5113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de sua procuradoria, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 127891511; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 13 de agosto de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:28

Juntada de diligência

07/08/2024, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 09:00

Juntada de certidão

11/07/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:01

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:25

Juntada de certidão

13/06/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:55

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:56

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801543-28.2021.8.20.5113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TIBAU EXECUTADO: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Tibau contra JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, por meio da qual pleiteia a satisfação dos créditos tributários lastreados na Certidão de Dívida Ativa. Realizada a consulta via SISBAJUD, verifica-se que a penhora restou integralmente cumprida positivamente (id 110101103). Intimada a parte executada para tomar ciência do referido bloqueio, bem como, querendo apresentar embargos (id 110101957), esta quedou-se inerte. Desse modo, determino a intimação da parte exequente, para manifestar-se sobre o bloqueio efetivado em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Em caso de concordância, proceda-se com a expedição de alvará em favor da parte exequente, para levantamento da quantia outrora bloqueada, retornando os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo outros requerimentos, voltem-me os autos conclusos para decisão. P.I.C. AREIA BRANCA /RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:29

Outras Decisões

05/03/2024, 20:47

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 08:44

Juntada de diligência

18/12/2023, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 11:09

Juntada de certidão

06/11/2023, 11:04

Desentranhado o documento

06/11/2023, 11:02

Desentranhado o documento

06/11/2023, 11:02

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:59

Juntada de certidão

23/10/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:47

Conclusos para decisão

07/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:31

Publicado Intimação em 13/09/2023.

03/10/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

03/10/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

03/10/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9970 T E R M O D E V I S T A Nesta data, faço vista dos autos ao requerente/exequente para tomar ciência da certidão do oficial de justiça, bem como, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 dias. AREIA BRANCA/RN, 11 de setembro de 2023 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) KLEBER ANTONIO DA SILVA Chefe de Secretaria

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de certidão

01/08/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 13:19

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:02

Outras Decisões

18/04/2023, 19:55

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:02

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:56

Outras Decisões

11/02/2023, 08:52

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 10:45

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

12/12/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:51

Conclusos para despacho

18/11/2022, 08:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO NASCIMENTO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2022, 09:47

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

20/08/2022, 10:12

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:48

Juntada de certidão

06/08/2022, 15:45

Juntada de certidão

18/06/2022, 10:49

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:52

Decorrido prazo de João Batista do Nascimento em 07/02/2022.

08/02/2022, 20:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO NASCIMENTO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 12:03

Outras Decisões

26/10/2021, 16:29

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:43

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 16:42

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 10:26

Sentença

•07/11/2024, 14:52

Despacho

•20/09/2024, 11:12

Despacho

•07/06/2024, 10:55

Decisão

•05/03/2024, 20:47

Despacho

•10/10/2023, 12:47

Decisão

•18/04/2023, 19:55

Decisão

•11/02/2023, 08:52

Despacho

•06/12/2022, 10:51

Decisão

•26/10/2021, 16:29