Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812143-56.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.231,72

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

LOURINALDO RODRIGUES MACIEL

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LOURINALDO RODRIGUES MACIEL

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:47

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 11/03/2025

14/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 09:27

Juntada de certidão

31/03/2025, 12:14

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão

24/03/2025, 22:40

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:04

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:47

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 11/03/2025

14/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:01

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 09:27

Juntada de certidão

31/03/2025, 12:14

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão

24/03/2025, 22:40

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:12

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:32

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:39

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

07/11/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:54

Outras Decisões

16/09/2024, 07:48

Conclusos para despacho

14/09/2024, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:40

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 01/07/2024

04/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:32

Decorrido prazo de LOURINALDO RODRIGUES MACIEL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de LOURINALDO RODRIGUES MACIEL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:34

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:11

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:10

Desentranhado o documento

14/03/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:22

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:33

Juntada de intimação de pauta

04/12/2023, 09:39

Recebidos os autos

04/12/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812143-56.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 17-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de setembro de 2023.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812143-56.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 09/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 11 de setembro de 2023.

12/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/06/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:19

Conclusos para decisão

01/05/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 04:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:45

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 15:43

Decorrido prazo de LOURINALDO RODRIGUES MACIEL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:53

Juntada de Petição de recurso inominado

18/01/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/12/2021, 10:52

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 10:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 19:54

Conclusos para despacho

29/10/2021, 09:35

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 16:40

Conclusos para despacho

06/09/2021, 08:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 09:36

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 07:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:19

Juntada de Petição de contestação

06/05/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 15:03

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:39

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 09:39

Decisão

•16/09/2024, 07:48

Despacho

•04/07/2024, 15:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2024, 11:28

Outros documentos

•02/07/2024, 11:28

Sentença

•16/05/2024, 16:03

Despacho

•16/02/2024, 14:24

Acórdão

•30/10/2023, 08:54

Despacho

•27/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:43

Sentença

•17/12/2021, 10:52

Despacho

•04/11/2021, 19:54

Despacho

•07/09/2021, 16:40

Despacho

•09/07/2021, 16:50

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:35

Decisão

•16/09/2024, 07:48

Despacho

•04/07/2024, 15:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2024, 11:28

Outros documentos

•02/07/2024, 11:28

Sentença

•16/05/2024, 16:03

Despacho

•16/02/2024, 14:24

Acórdão

•30/10/2023, 08:54

Despacho

•27/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:43

Sentença

•17/12/2021, 10:52

Despacho

•04/11/2021, 19:54

Despacho

•07/09/2021, 16:40

Despacho

•09/07/2021, 16:50

Despacho

•02/03/2021, 15:03