Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849874-57.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 57.847,09

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

THEREZA DE LISIEUX MOREIRA DIAS BARROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR JEAN DE BARROS FREIRE

OAB/RN 12359·CPF·Representa: Autor

SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO

OAB/RN 19449·CPF·Representa: Autor

TELMA DANIELA FERNANDES FERREIRA

OAB/RN 22706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

THEREZA DE LISIEUX MOREIRA DIAS BARROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:31

Juntada de decisão

23/04/2026, 09:05

Recebidos os autos

23/04/2026, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:27

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado

09/09/2025, 21:15

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 04:51

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:10

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:31

Juntada de decisão

23/04/2026, 09:05

Recebidos os autos

23/04/2026, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:10

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 13:15

Decisão

•23/10/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:27

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado

09/09/2025, 21:15

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 04:51

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:10

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de TELMA DANIELA FERNANDES FERREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 20:57

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:00

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:43

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:46

Conclusos para despacho

23/01/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:02

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

04/10/2024, 06:12

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:40

Juntada de diligência

27/08/2024, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 08:15

Decorrido prazo de THEREZA DE LISIEUX MOREIRA DIAS BARROS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:47

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2024, 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:18

Conclusos para despacho

27/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 08:00

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:56

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:45

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:29

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 15:24

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0849874-57.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 14-12-2023 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 14/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de novembro de 2023.

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0849874-57.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 14-12-2023 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 14/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de novembro de 2023.

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0849874-57.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 17-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de setembro de 2023.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0849874-57.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 09/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 11 de setembro de 2023.

12/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:59

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 01:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 11:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 19:51

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 08:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

14/06/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2022, 15:20

Outras Decisões

01/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão

04/05/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 03:34

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:34

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/05/2021, 17:14

Conclusos para decisão

09/10/2020, 06:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 23:06

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

23/09/2020, 23:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 04:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 07:42

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2020, 19:34

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2020 23:59:59.

09/03/2020, 02:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 20:39

Juntada de Petição de contestação

28/01/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/12/2019, 06:50

Expedição de Outros documentos.

21/12/2019, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 10:39

Conclusos para despacho

22/10/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:25

Sentença

•14/08/2025, 15:19

Despacho

•15/05/2025, 12:43

Despacho

•28/02/2025, 11:46

Despacho

•05/12/2024, 14:02

Despacho

•04/10/2024, 10:29

Despacho

•27/06/2024, 08:18

Despacho

•04/06/2024, 08:00

Despacho

•21/02/2024, 16:22

Acórdão

•09/01/2024, 14:20

Despacho

•10/11/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:44

Sentença

•15/08/2022, 12:13

Todos os documentos(19)

Acórdão

•16/03/2026, 13:15

Decisão

•23/10/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:25

Sentença

•14/08/2025, 15:19

Despacho

•15/05/2025, 12:43

Despacho

•28/02/2025, 11:46

Despacho

•05/12/2024, 14:02

Despacho

•04/10/2024, 10:29

Despacho

•27/06/2024, 08:18

Despacho

•04/06/2024, 08:00

Despacho

•21/02/2024, 16:22

Acórdão

•09/01/2024, 14:20

Despacho

•10/11/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:44

Sentença

•15/08/2022, 12:13

Decisão

•01/06/2022, 15:19

Decisão

•10/05/2021, 17:14

Sentença

•24/07/2020, 19:34

Despacho

•05/11/2019, 10:39