Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0921704-78.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDEIR GONZAGA PINTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO

OAB/RN 13732·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 17:20

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 17:20

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 17:18

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 23:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 14:30

Juntada de certidão

31/03/2026, 22:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:59

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:45

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

02/12/2025, 14:07

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 17:20

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 17:20

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 17:18

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 07:48

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 23:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 14:30

Juntada de certidão

31/03/2026, 22:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:59

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:45

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

02/12/2025, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 13:58

Decorrido prazo de VALDEIR GONZAGA PINTO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 07:49

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

24/06/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 20:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/05/2025, 20:39

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:19

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de VALDEIR GONZAGA PINTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:36

Decorrido prazo de VALDEIR GONZAGA PINTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2025, 10:20

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:19

Processo Reativado

07/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/12/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:52

Decorrido prazo de VALDEIR GONZAGA PINTO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:32

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:05

Juntada de relatório

07/12/2023, 10:45

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0921704-78.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 17-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de setembro de 2023.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0921704-78.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 09/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 11 de setembro de 2023.

12/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de VALDEIR GONZAGA PINTO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 22:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 22:45

Juntada de Petição de recurso inominado

07/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de VALDEIR GONZAGA PINTO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:53

Julgado procedente o pedido

05/06/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de contestação

28/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 08:42

Conclusos para despacho

31/12/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 13:23

Decisão

•13/05/2025, 20:39

Despacho

•07/01/2025, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/12/2024, 17:06

Despacho

•11/12/2023, 12:32

Acórdão

•31/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 22:45

Sentença

•05/06/2023, 13:29

Despacho

•16/01/2023, 08:42