Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000041-02.1995.8.20.0101 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000041-02.1995.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 10/11/2023

19/12/2023, 13:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:40

Decorrido prazo de José Laênio Fernandes em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de José Laênio Fernandes em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSÉ LAÊNIO FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO) SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0000041-02.1995.8.20.0101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por José Laênio Fernandes em face do Estado do Rio Grande do Norte, ambos já qualificados. Na certidão de ID nº 100244204, foi informado que o Precatório expedido estava com a informação de pago. Intimada, a parte exequente quedou-se inerte. É o relatório. Passo a decidir. 2. Fundamentação A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que o valor do precatório foi devidamente pago, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução. 3. Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. CAICÓ/RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de José Laênio Fernandes em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:07

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:23

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 13:55

Despacho

•16/05/2023, 14:07

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2023

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de José Laênio Fernandes em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de José Laênio Fernandes em 18/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de José Laênio Fernandes em 15/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(67)