Execução Fiscal 0800429-88.2020.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.262,61

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2025, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 13:51

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

02/04/2025, 13:51

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:41

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a Fazenda Pública exequente para, manifestar-se sobre os documentos acostados ao ID: 142208566, requerendo as medidas que entende de direito,no prazo de 30 (trinta) dias. Areia Branca/RN, 7 de fevereiro de 2025 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:01

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 11:00

Juntada de certidão

07/02/2025, 10:58

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

21/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

25/11/2024, 10:36

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2025, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 13:51

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

02/04/2025, 13:51

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:41

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a Fazenda Pública exequente para, manifestar-se sobre os documentos acostados ao ID: 142208566, requerendo as medidas que entende de direito,no prazo de 30 (trinta) dias. Areia Branca/RN, 7 de fevereiro de 2025 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:01

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 11:00

Juntada de certidão

07/02/2025, 10:58

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

21/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

25/11/2024, 10:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

25/11/2024, 10:36

Publicado Intimação em 15/04/2024.

23/11/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

23/11/2024, 07:29

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Autos n. 0800429-88.2020.8.20.5113 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Estado do Rio Grande do Norte para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 24 de outubro de 2024. ANNE CRISTIANNE ALVES DA CUNHA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:58

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:50

Juntada de certidão

15/10/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:38

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 15:29

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0800429-88.2020.8.20.5113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de sua procuradoria, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 129272191; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 26 de agosto de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:22

Juntada de devolução de mandado

23/08/2024, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:31

Deferido o pedido de

07/08/2024, 15:30

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:42

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

10/06/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

10/06/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito ao deslinde do feito.

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:20

Juntada de certidão

09/05/2024, 10:04

Juntada de certidão

09/05/2024, 09:57

Juntada de certidão

09/05/2024, 09:48

Juntada de certidão

09/05/2024, 09:42

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800429-88.2020.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA DECISÃO A fim de satisfazer a corrente execução, atento à ordem legal do art. 835 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do ente público exequente no ID 116964662, pelo determino a busca de ativos financeiros em nome da pessoa jurídica executada por intermédio do sistema SISBAJUD e, em sendo infrutífera a diligência, determino a utilização do sistema RENAJUD para localização e bloqueio de veículos em nome da parte executada, bem como a pesquisa de bens por meio do INFOJUD. Realizada as diligências supra, certifique-se nos autos. Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Em seguida, com a efetivação do bloqueio de valores ou em sendo realizada a restrição de automóveis em nome da parte executada, proceda-se com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se nos autos. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, expeça-se alvará e, após a entrega do numerário ao autor, retornem os autos conclusos para sentença extintiva. Sendo infrutíferas as medidas acima, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito ao deslinde do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:08

Publicado Intimação em 11/12/2023.

07/03/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

07/03/2024, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800429-88.2020.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA DESPACHO Diante da manifestação da Defensoria Pública Estadual no ID 112339207, sob a curadoria especial da parte executada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para requerer o que entender devido para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, certifique-se nos autos. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:54

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800429-88.2020.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADA: MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA. DESPACHO Decorrendo in albis o prazo da citação editalícia (ID 110269212) sem que a parte executada tenha se manifestado acerca da presente execução, nomeio a Defensoria Pública Estadual como curadora especial no feito, nos moldes do art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC, a fim de que possa apresentar manifestação em nome da pessoa jurídica executada, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intimem-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:37

Nomeado curador

06/12/2023, 13:50

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:11

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

21/09/2023, 21:27

Publicado Intimação em 14/09/2023.

21/09/2023, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9970 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES, Juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam perante este juízo e nesta Secretaria Judiciária os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº 0800429-88.2020.8.20.5113, proposta por Estado do Rio Grande do Norte contra MOSSORÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL LTDA, fica CITADA a empresa MOSSORÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL LTDA, CNPJ: 04.081.262/0001-89, Endereço: Rodovia BR 110, KM 01, 100, ILHA, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000, atualmente em lugar incerto e não sabido, a fim de que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a quantia exequenda que recai sobre um valor atualizado de R$ 12.262,61 (doze mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), acrescida de juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Divida Ativa (inscrição nº 000206.200718-00, 000207.200718-00, 000208.200718-00, 000209.200718-00, 000210.200718-00, 030355.040919-00, 030356.040919-00, 030357.040919-00), ou garantir a execução, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80. Atos dos quais fica INTIMADA, para no caso de garantia da divida ou oferecer bens à penhora, querendo possa ofertar embargos no prazo de 30 (Trinta) dias. Dado e passado nesta comarca e cidade de Areia Branca. Eu, Anne Cristianne Alves da Cunha, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi e assino. Areia Branca/RN, 11 de setembro de 2023. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES JUIZ DE DIREITO

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:48

Outras Decisões

01/09/2023, 13:13

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:15

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:37

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2022, 01:30

Juntada de certidão

14/02/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:28

Conclusos para decisão

19/03/2021, 22:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2020, 13:34

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 16:56

Juntada de certidão

09/09/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:38

Conclusos para despacho

13/03/2020, 20:12

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 20:11

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:00

Decisão

•21/01/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:58

Despacho

•07/10/2024, 10:38

Despacho

•07/08/2024, 15:30

Decisão

•11/04/2024, 15:10

Despacho

•18/01/2024, 14:54

Despacho

•06/12/2023, 13:50

Decisão

•01/09/2023, 13:13

Despacho

•12/08/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 21:22

Despacho

•16/03/2020, 17:38