Procedimento Comum Cível 0800548-38.2023.8.20.5115 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800548-38.2023.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 18/10/2023

28/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de JOAO ERASMO SILVA DE FREITAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de JOAO ERASMO SILVA DE FREITAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:41

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 09/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:41

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 14:27

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800548-38.2023.8.20.5115. AUTOR: ISMAEL FERNANDES DE ARAUJO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória de seguro DPVAT entabulada entre as partes em epígrafe. Despacho de id. 106146821, em que se intimou a parte autora para manifestar-se acerca da possível incompetência deste juízo para processar o feito. O postulante reconheceu a incompetência e requereu a desistência do feito (id. 106354016). Os autos vieram-me conclusos. É sucinto o relatório. Decido. O art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de desistência da ação. Confira-se: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; Em face do exposto, tendo em vista que sequer houve citação válida do requerido, não se vislumbra qualquer óbice à homologação da desistência da demanda, pugnada pelo autor. Diante desse cenário, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Custas pelo requerente, na forma do art. 90 do CPC, suspensos ante a gratuidade judiciária que ora defiro. Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que não houve triangulação processual. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas legais, ante a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CARAÚBAS /RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:33

Extinto o processo por desistência

12/09/2023, 12:44

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:14

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 12:44

Despacho

•31/08/2023, 20:12

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Decorrido prazo de JOAO ERASMO SILVA DE FREITAS em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ERASMO SILVA DE FREITAS em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 09/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

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