Monitória 0847768-83.2023.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0847768-83.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 17/11/2023

20/11/2023, 17:44

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:07

Publicado Intimação em 14/09/2023.

29/10/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

29/10/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

29/10/2023, 03:54

Publicado Intimação em 20/10/2023.

23/10/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER RÉU: JOSE WILKER COSTA GOMES S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0847768-83.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Na decisão inicial foi concedido prazo a parte autora para depositar o valor das custas, na forma da lei. Decorreu o prazo sem a parte autora cumprisse com o pagamento das custas processuais. Não há notícia nos autos de decisão do Juízo "ad quem" reformando a decisão, nem há informação de que a parte autora tenha interposto algum recurso. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. Foram determinadas diligências por este Juízo não cumpridas pela parte autora que, instada a dar prosseguimento ao processo, manteve-se silente, apesar de devidamente intimada através de seu advogado, conforme certificado pela Secretaria da Vara. Vale ressaltar que a decisão deveria ter sido cumprida, haja vista que a parte não recorreu. Considerando que o Código de Processo Civil exige o recolhimento das custas processuais iniciais para aqueles não beneficiários da justiça gratuita, tenho que tal questão é pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular de qualquer ação judicial perante a Justiça Comum e que o seu não pagamento leva a extinção prematura da ação, inclusive com o cancelamento da distribuição, conforme prevê art. 290 do CPC. Diante disso, e sem maiores delongas, com fulcro nos arts. 102, parágrafo único, 290 c/c o art. 485, IV do CPC/, declaro por sentença EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito. Transitada em julgado, arquive-se inclusive fazendo o cancelamento da distribuição. Por outro lado, se houver recurso tempestivo, voltem-me os autos conclusos para decidir se cabível a retratação. (art. 485, § 7º) P.R.I. NATAL/RN, 18 de outubro de 2023 ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/10/2023, 12:00

Determinado o cancelamento da distribuição

18/10/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 07:05

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 07:05

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 12:00

Despacho

•09/09/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER RÉU: JOSE WILKER COSTA GOMES S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0847768-83.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Na decisão inicial foi concedido prazo a parte autora para depositar o valor das custas, na forma da lei. Decorreu o prazo sem a parte autora cumprisse com o pagamento das custas processuais. Não há notícia nos autos de decisão do Juízo "ad quem" reformando a decisão, nem há informação de que a parte autora tenha interposto algum recurso. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. Foram determinadas diligências por este Juízo não cumpridas pela parte autora que, instada a dar prosseguimento ao processo, manteve-se silente, apesar de devidamente intimada através de seu advogado, conforme certificado pela Secretaria da Vara. Vale ressaltar que a decisão deveria ter sido cumprida, haja vista que a parte não recorreu. Considerando que o Código de Processo Civil exige o recolhimento das custas processuais iniciais para aqueles não beneficiários da justiça gratuita, tenho que tal questão é pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular de qualquer ação judicial perante a Justiça Comum e que o seu não pagamento leva a extinção prematura da ação, inclusive com o cancelamento da distribuição, conforme prevê art. 290 do CPC. Diante disso, e sem maiores delongas, com fulcro nos arts. 102, parágrafo único, 290 c/c o art. 485, IV do CPC/, declaro por sentença EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito. Transitada em julgado, arquive-se inclusive fazendo o cancelamento da distribuição. Por outro lado, se houver recurso tempestivo, voltem-me os autos conclusos para decidir se cabível a retratação. (art. 485, § 7º) P.R.I. NATAL/RN, 18 de outubro de 2023 ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2023

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 16/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Publicado Intimação em 20/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 06/10/2023 23:59.

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