Monitória 0849982-47.2023.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0849982-47.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 08/03/2024.

06/12/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

06/12/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 17/05/2024

28/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de MARCOS PAULO FERRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:55

Decorrido prazo de MARCOS PAULO FERRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 15:14

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0849982-47.2023.8.20.5001. autora: M.M. AMERICANENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Parte ré: RIBEIRO & BERNARDES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc. No curso do processo, a parte autora, através de patrono constituído com os poderes especiais para desistir (Id. 106317703), peticionou ao Id. 108558411, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 924, inciso II do CPC, eis que a parte adversa pagou o valor devido. Ocorre que a mesma, não juntou aos autos comprovante de pagamento nem mesmo um acordo para ser homologado judicialmente. Relatei. Decido. Diante da não homologação do acordo, recebo-o como pedido de DESISTÊNCIA. Considerando que ainda não houve a conversão da ação monitória em execução, o presente pedido de desistência segue o rito do procedimento comum o qual encontra amparo legal no artigo 485, inciso VIII, e parágrafo 4o, do CPC, devendo ser homologado, independentemente da intimação da parte ré sobre a concordância do pedido, uma vez que inexistiu a formação do contraditório. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, declaro a extinção da presente ação, sem resolução do mérito. Tendo em vista que a desistência se deu antes do contraditório, a parte autora responderá somente pelas custas processuais, já adiantadas, mas não por honorários advocatícios, conforme disposto no caput do artigo 90 do CPC. Interposta apelação, voltem conclusos para juízo de retratação (art. 485, §7o, CPC). Após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova conclusão, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos. P.R. I. Natal, data/hora do sistema (conforme rodapé da assinatura eletrônica). ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:33

Extinto o processo por desistência

08/04/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição de extinção

28/03/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0849982-47.2023.8.20.5001 Com permissão do artigo 152, VI, do CPC, fica a autora/exequente intimada, através de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, fazer o requerimento de cumprimento de sentença, juntando novos cálculos atualizados da dívida exequenda (inclusive já com os acréscimos dos honorários advocatícios e da multa de 10%, conforme o §1º do art. 523), bem como, indicando bens penhoráveis do executado, tudo nos termos dos arts. 513 e 523 ambos do CPC, que fluirá independentemente de nova intimação do réu (art. 346 do CPC). Todavia, ressalto que não havendo o requerimento da execução, no prazo supra, os autos deverão ser imediatamente arquivados pela secretaria, pois não cabe mais o impulso oficial. Ficando o exequente ciente que poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo desde que não tenho ocorrido a prescrição. Natal, aos 6 de março de 2024. RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

07/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0849982-47.2023.8.20.5001. autora: M.M. AMERICANENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Parte ré: RIBEIRO & BERNARDES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc. No curso do processo, a parte autora, através de patrono constituído com os poderes especiais para desistir (Id. 106317703), peticionou ao Id. 108558411, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 924, inciso II do CPC, eis que a parte adversa pagou o valor devido. Ocorre que a mesma, não juntou aos autos comprovante de pagamento nem mesmo um acordo para ser homologado judicialmente. Relatei. Decido. Diante da não homologação do acordo, recebo-o como pedido de DESISTÊNCIA. Considerando que ainda não houve a conversão da ação monitória em execução, o presente pedido de desistência segue o rito do procedimento comum o qual encontra amparo legal no artigo 485, inciso VIII, e parágrafo 4o, do CPC, devendo ser homologado, independentemente da intimação da parte ré sobre a concordância do pedido, uma vez que inexistiu a formação do contraditório. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, declaro a extinção da presente ação, sem resolução do mérito. Tendo em vista que a desistência se deu antes do contraditório, a parte autora responderá somente pelas custas processuais, já adiantadas, mas não por honorários advocatícios, conforme disposto no caput do artigo 90 do CPC. Interposta apelação, voltem conclusos para juízo de retratação (art. 485, §7o, CPC). Após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova conclusão, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos. P.R. I. Natal, data/hora do sistema (conforme rodapé da assinatura eletrônica). ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: M.M. AMERICANENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Réu: RIBEIRO & BERNARDES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 DECISÃO - COM FORÇA DE MANDADO MONITÓRIO Processo n. 0849982-47.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos etc, Cuida-se de Ação Monitória, promovida por M.M. AMERICANENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, em face de RIBEIRO & BERNARDES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, todos igualmente qualificados, vindo a inicial com prova escrita, sem eficácia de título executivo, reveladora da existência de obrigação de pagar quantia em dinheiro, instruída com memória de cálculo (ID.106317723) que, inclusive, corresponde ao valor da causa. Custas devidamente recolhidas (ID.106936611), conforme Portaria n. 308/2018-TJRN, de 01.03.2018, e de acordo com o valor atribuído à causa. Assim, entendo presentes os requisitos genéricos da petição inicial e também os requisitos específicos de admissibilidade do procedimento injuntivo (art. 700 e 701, do CPC), sendo cabível a ação monitória passo a recebê-la, e, de plano, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL, razão pela qual, mando ao Oficial de Justiça, através deste instrumento de Mandado Judicial (Provimento n. 167/2017 - CGJ/RN), que proceda com a CITAÇÃO do(s) destinatário(s), através de seu(s) representante(s) legal(is) para PAGAR a quantia de R$ 2.067,73 (dois mil, sessenta e sete reais e setenta e três centavos), valor este indicado na exordial, que deverá ser acrescido dos honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), ou, querendo, pagar de forma parcelada, utilizando-se da faculdade do art. 916 do CPC, ou, ainda, opor Embargos Monitórios, em 15 (quinze) dias, observando os requisitos dos §§ 2º e 3º, e a advertência do § 11º, todos do art. 702 do CPC. Em caso de pagamento total no prazo de 15 (quinze) dias, FICARÁ(ÃO) O(S) DEMANDADO(OS) ISENTO(S) do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º do CPC). Entretanto, se não houver pagamento nem embargos, constituir-se-á, de pleno direito, a obrigação posta na exordial em título executivo judicial, fazendo a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, com o acréscimo do valor das custas e dos honorários advocatícios do qual, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor final da execução. Desta forma, formando-se o título executivo judicial, independentemente de sentença, deverá ser aberto pela secretaria judiciária o prazo de 30 (trinta) dias para o autor/exequente fazer o requerimento de cumprimento de sentença, juntando novos cálculos atualizados da dívida exequenda (inclusive já com os acréscimos dos honorários advocatícios e da multa de 10%, conforme o §1º do art. 523), bem como, indicando bens penhoráveis do executado, tudo nos termos dos arts. 513 e 523 ambos do CPC, que fluirá independentemente de nova intimação do réu (art. 346 do CPC). Todavia, ressalto que não havendo o requerimento da execução, no prazo supra, os autos deverão ser imediatamente arquivados pela secretaria, pois não cabe mais o impulso oficial. Ficando o exequente ciente que poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo desde que não tenho ocorrido a prescrição. Por outro lado, promovida a execução e não havendo pagamento, DEFIRO A PENHORA ON LINE pelo BACENJUD. Caso não seja bloqueado nenhum valor, expeça-se mandado executivo de penhora e avaliação, do qual o oficial de justiça penhorar-se-á os bens do executado necessários a satisfação do valor total da dívida, acrescida dos honorários de 10% (dez por cento), multa de 10% (dez por cento), custas processuais, além de juros de mora e correção monetária. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Natal/RN, 15 de setembro de 2023. ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) Destinatário: RIBEIRO & BERNARDES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Endereço: Nome: RIBEIRO & BERNARDES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Endereço: SENADOR SALGADO FILHO, 2234, LOJA 334 COND NATAL SHOPPING, CANDELARIA, NATAL - RN - CEP: 59064-900 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código 106317701 da petição inicial, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

21/09/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2024

Decorrido prazo de MARCOS PAULO FERRO em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS PAULO FERRO em 17/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Publicado Intimação em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Todas as movimentações(42)