Apelação / Remessa Necessária 0800709-74.2020.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 65.600,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil Pública · 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes do Processo

IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO IROMAR

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN.

Autor

MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN.

Reu

Advogados / Representantes

ROMARIO MACIEL DE OLIVEIRA

OAB/RN 14416·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ

OAB/RN 5805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO IROMAR

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN.

Autor

MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN.

Reu

MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Reu

FRANCISCO IROMAR

CPF

Reu

IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

08/02/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 07/02/2024

08/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de ciência

23/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de ROMARIO MACIEL DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 01:11

Publicado Intimação em 15/09/2023.

16/09/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:55

Encerrada a suspensão do processo

13/09/2023, 11:54

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de Reexame Necessário

05/09/2023, 20:26

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de Reexame Necessário

04/09/2023, 13:13

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:16

Juntada de termo

23/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:15

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

08/02/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 07/02/2024

08/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de ciência

23/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de ROMARIO MACIEL DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/09/2023, 20:26

DESPACHO

•06/05/2021, 17:51

17/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 01:11

Publicado Intimação em 15/09/2023.

16/09/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:55

Encerrada a suspensão do processo

13/09/2023, 11:54

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de Reexame Necessário

05/09/2023, 20:26

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de Reexame Necessário

04/09/2023, 13:13

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:16

Juntada de termo

23/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:15

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/05/2021, 17:51

Conclusos para decisão

01/03/2021, 10:34

Juntada de Petição de parecer

24/02/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 15:01

Recebidos os autos

23/02/2021, 10:47

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:47

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 15:01

SENTENÇA

•21/10/2020, 17:31

DECISÃO

•23/03/2020, 16:50

DESPACHO

•19/02/2020, 15:15