Execução Fiscal 0802993-65.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.465,13

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

Autor

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

IVONALDO JUNY DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/09/2023.

25/11/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

25/11/2024, 06:34

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:37

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:03

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:59

Processo Reativado

12/08/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:11

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 15/09/2023.

25/11/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

25/11/2024, 06:34

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:37

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:25

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 17:20

Sentença

•25/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:03

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:59

Processo Reativado

12/08/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 13/05/2024

15/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de IVONALDO JUNY DE MEDEIROS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:01

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição incidental

19/03/2024, 12:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/03/2024, 09:59

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/03/2024, 10:35

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

13/03/2024, 09:49

Juntada de recibo (sisbajud)

11/03/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:07

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 20:36

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802993-65.2023.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 DESPACHO Intime-se a parte autora para informar se houve quitação da dívida e/ou a data de vencimento da última parcela e/ou requerer o que entender cabível. Currais Novos, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #Não preenchido#

27/02/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:42

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de IVONALDO JUNY DE MEDEIROS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de IVONALDO JUNY DE MEDEIROS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de IVONALDO JUNY DE MEDEIROS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 04:02

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802993-65.2023.8.20.5103. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS EXECUTADO: IVONALDO JUNY DE MEDEIROS DECISÃO Analisando os autos, observo que o débito cobrado no presente processo foi objeto de parcelamento, razão pela qual, considerando que "a adesão a parcelamento tributário é causa de suspensão da exigibilidade do crédito e interrompe o prazo prescricional, por constituir reconhecimento inequívoco do débito, nos termos do art. 174, IV, do CTN, voltando a correr o prazo a partir do inadimplemento da última parcela pelo contribuinte" (STJ – REsp. nº 1.289.774), DECLARO o presente processo SUSPENSO. Ressalto, porém, que eventual inadimplemento ou pagamento devem ser comunicados ao Juízo pela PARTE EXEQUENTE, possibilitando assim o prosseguimento do processo. Caso a parte executada já esteja inadimplente em relação ao crédito cobrado no presente processo, deverá a parte exequente apresentar petição indicando o valor atualizado do débito, bem como bem passível de penhora, caso esta não tenha sido providenciada no presente processo. CURRAIS NOVOS, 25 de setembro de 2023 (documento assinado digitalmente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/09/2023, 13:34

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802993-65.2023.8.20.5103 MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS IVONALDO JUNY DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao autor, para manifestar-se sobre o informado parcelamento, requerendo o que entender de direito. CURRAIS NOVOS 13/09/2023 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:41

Juntada de diligência

11/09/2023, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 19:41

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 10:06

Outras Decisões

17/08/2023, 08:16

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 14:35

Despacho

•19/03/2024, 13:01

Decisão / Despacho

•19/03/2024, 09:20

Despacho

•04/03/2024, 12:07

Despacho

•23/02/2024, 15:42

Decisão

•25/09/2023, 13:34

Despacho

•17/08/2023, 08:16