Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0821398-82.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): RICARDO DE SANTANA ARAÚJO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 10.289,55 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122310351100000000001237075 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122310351100000000001237076 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122310351100000000001237077 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122310351100000000001237078 Petição Inicial Petição Inicial 14122310351100000000001237074 Despacho Despacho 15030214483471200000001688091 Carta de citação Citação 17040515181014400000009422271 Despacho Despacho 18031317332993300000022128511 Certidão Certidão 18042417182844500000024374395 Citação Citação 18112810470871600000024502539 Proc. nº 0821398-82.2014 (não cumprido)0001 Aviso de recebimento 18112810470875200000033871985 Certidão Certidão 19012117411782600000036947514 Citação Citação 19012119340153600000036954121 Proc. nº 0821396-82.2014(NÃO CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19050910573990800000041389628 Certidão Certidão 19082910312840800000046698898 Certidão Certidão 19082910355743200000046698931 Certidão Certidão 19090916544119700000047040801 0821398-82.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 19090916544144300000047040802 Citação Citação 19091015402836100000047084133 Diligência Diligência 19100814491133700000047929878 Decisão Decisão 20052221264957200000053926844 Certidão Certidão 21050413240360900000065339183 INFOSEG Documento de Comprovação 21050413240417000000065339193 Certidão Certidão 21092409172403200000070281300 PROC. 0821398 Planilha de Cálculos 21092409172428900000070281301 Citação Citação 21092411051764900000070290876 Diligência Diligência 22021923271381000000075052642 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080410344692200000082028483 Intimação Intimação 22080410344692200000082028483 Petição Petição 22080415140152900000082057605 0821398-82.2014.8.20.5001 Petição 22080415140169800000082057607 Extrato da DA Documento de Comprovação 22080415140187300000082057608 Informativo do Imóvel Documento de Comprovação 22080415140205200000082057609 Despacho Despacho 22121909104874600000088202902 Certidão Certidão 23061309175611700000095850414
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RICARDO DE SANTANA ARAÚJO CPF: 100.160.664-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do