Execução Fiscal 0823719-51.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823719-51.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823719-51.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): ELISIANE APARECIDA COSTA DIAS e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 311.454,38 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010611012000000000026727965 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010611012000000000026727966 Despacho Despacho 18061816182044200000026915440 Citação Citação 18103114045638800000033201085 Citação Citação 18103114045692500000033201087 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19012408030420600000037097712 carta devolvida Aviso de recebimento 19012408030433200000037097713 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19012411421905100000037109754 carta devolvida Aviso de recebimento 19012411421918000000037109755 Aviso de Recebimento Carta 19042315515704100000040789601 ELISIANE APARECIDA COSTA DIAS Aviso de recebimento 19042315514396600000040789631 Despacho Despacho 19051015314334100000040789835 Penhora Penhora 20011317262046400000050475776 Diligência Diligência 20012814593730800000050914078 Petição Petição 20110515451300000000059894495 Petição Petição 20110515451300000000059894496 Despacho Despacho 21083115072303200000069381545 Certidão Certidão 21113012475812500000072706813 Citação Citação 22052313501248600000078614968 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22052510150471700000078733317 Despacho Despacho 22121916571256800000088244665 Certidão Certidão 23031610060420000000091486370 Despacho Despacho 23033109594099200000092293734 Certidão Certidão 23061312473995700000095873128 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) E A COSTA - ME CNPJ: 10.986.662/0001-36 e ELISIANE APARECIDA COSTA DIAS CPF: 051.211.364-55,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

14/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de ELISIANE APARECIDA COSTA DIAS em 29/01/2026 23:59.

Publicado Citação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

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