Execução Fiscal 0824967-23.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0824967-23.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0824967-23.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): R. D. S. SERVICOS LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 63.478,48 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16061311542300000000006071309 Petição Inicial Petição Inicial 16061311542300000000006071308 Petição Petição 16091000474000000000007170295 Decisão Decisão 16100410153157500000007436744 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156376 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156377 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156378 Petição Petição 17020609290699300000008674326 0824967-23.2016.8.20.5001CDA Certidão de Dívida Ativa 17020609294316200000008674332 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412286 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412287 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062216452423700000010434029 Penhora Penhora 18102610193260200000033087443 Penhora Penhora 18102610193289000000033087444 Penhora Penhora 18102610193312600000033087445 Diligência Diligência 19051010271354100000041422183 Diligência Diligência 19051010381052000000041422891 Diligência Diligência 19052011330051900000041578292 Despacho Despacho 19082609224472000000046079939 Certidão Certidão 20070415271171900000055074279 0824967-23.2016.8.20.5001 Outros documentos 20070415271208900000055074280 Penhora Penhora 21070712475732700000067455813 Diligência Diligência 21111510493340400000072153876 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050311415762100000077686163 Intimação Intimação 22050311415762100000077686163 Petição Petição 22050915164245400000077943248 ext 0824967-23.2016.8.20.5001 Outros documentos 22050915164266100000077943249 Despacho Despacho 22080218463292700000081927561 Certidão Certidão 22101112001135600000085426078 Despacho Despacho 22110709393981400000086498743 Despacho Despacho 23032409184945800000091923657 Certidão Certidão 23061209081921800000095779540 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) R. D. S. SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 04.788.251/0001-33, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

14/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(121)

legal

Todos os documentos(19)