Execução Fiscal 0851027-33.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0851027-33.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0851027-33.2016.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): JUSSARA CRISTINA SILVA DA COSTA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.688.942,88 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16110912373266200000007872167 Peticao CDAs Contribuinte JUSSARA CRISTINA 6 Certidão de Dívida Ativa 16110912365606500000007872179 Despacho Despacho 17060512214801800000010181575 Citação Citação 18022215584653500000020405986 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18041717350279700000023768619 AR JUSSARA CRISTINA DA COSTA - ME Aviso de recebimento 18041717350306300000023768620 Citação Citação 18112609004208100000033794718 Diligência Diligência 19060921493950500000042748721 Despacho Despacho 20030509235298500000051989797 Consulta Inoseg Certidão 20041519231032900000053025363 0851027-33.2016.8.20.5001 Outros documentos 20041519231059700000053025364 Certidão Certidão 20061722411955500000054631281 Petição Petição 20110520394600000000059907559 Petição Petição 20110520394600000000059907560 Despacho Despacho 21070708093056400000067438482 Intimação Intimação 21070708093056400000067438482 Petição Petição 21100612012398800000070623279 Petição Petição 21100612012413400000070623280 Despacho Despacho 21112115212149300000072185373 Citação Citação 22052312372662400000078607778 Diligência Diligência 22052609343391200000078795108 Despacho Despacho 22121916571532200000088246133 Certidão Certidão 23031613355863700000091508449 Despacho Despacho 23033109594130800000092296496 Certidão Certidão 23061312523701200000095873146 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JUSSARA CRISTINA SILVA DA COSTA - ME CNPJ: 13.503.516/0001-09, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

14/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JUSSARA CRISTINA SILVA DA COSTA em 03/03/2026 23:59.

Publicado Citação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(82)