Execução Fiscal 0876475-37.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0876475-37.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0876475-37.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA DA SOLEDADE CUNHA DE LIMA Valor do débito: R$ 1.698,27 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 1.698,27 (Um mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 13 de setembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121222395000000000034278376 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121222395000000000034278377 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121222395000000000034278378 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121222395000000000034278380 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121222395000000000034278381 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121222395000000000034278382 Petição Inicial Petição Inicial 18121222395000000000034278375 Decisão Decisão 18121416071890500000034331730 Citação Citação 19061810543260600000043221762 Proc. nº 0876475-37.2018 - CUMPRIDO Aviso de recebimento 20080516000313000000056048293 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 20082609315980300000056754818 Certidão Certidão 22062112190782600000079945984 DIRECTA 0876475-37.2018.8.20.5001 Outros documentos 22062112190801800000079945985 MINUTA BACEN 0876475-37.2018.8.20.5001 Outros documentos 22062112190821700000079945986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062714524248300000080224610 BACEN POSITIVO 0876475-37.2018.8.20.5001 Outros documentos 22062714524268500000080224611 Mandado Mandado 22102019515227500000085838509 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23011017512476100000088587724 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061309582498700000095855057 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARIA DA SOLEDADE CUNHA DE LIMA, CPF: 074.030.204-30, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

14/09/2023, 00:00

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Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

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Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE CUNHA DE LIMA em 25/01/2024 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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