Execução Fiscal 0001847-84.2005.8.20.0113 - TJRN

Execução Fiscal 0001847-84.2005.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:26

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:41

Expedição de Carta precatória.

09/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001847-84.2005.8.20.0113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA EXECUTADO: ORION TECNOLOGIA DE POCOS LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Defiro o pedido formulado pelo ente municipal exequente em petição de ID 110430414, pelo que concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/RN junte aos autos a Certidão de Dívida Ativa (CDA) atualizada. Com a juntada da CDA, expeça-se Carta Precatória ao Juízo de da Décima Terceira Vara Cível da Comarca da Capital de Recife/PE - Processo nº 0044067-63.2004.8.17.0001 - (ID 110431682), a fim de que habilite/reserve montante suficiente ao adimplemento do crédito tributário executado nestes autos em epígrafe, reservando-se o importe atinente aos honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores, conforme discriminado na CDA e em eventual planilha atualizada dos débitos a ser enviada pelo ente público municipal exequente de Areia Branca/RN. Após a adoção das diligências supra, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:51

Deferido o pedido de

10/01/2024, 15:28

Conclusos para decisão

09/11/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

29/10/2023, 04:53

Publicado Intimação em 15/09/2023.

29/10/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente e voltem-me conclusos para análise do início do cômputo do prazo prescricional.

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de executado em 26/06/2023.

13/09/2023, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 10:57

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:11

—

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Carta precatória.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Publicado Intimação em 15/09/2023.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente e voltem-me conclusos para análise do início do cômputo do prazo prescricional.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de executado em 26/06/2023.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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