Cumprimento de sentença 0803298-40.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.119,97

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

RANDERSON FERREIRA DANTAS

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DUARTE BERNARDINO

OAB/RN 6912·CPF·Representa: Autor

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

OAB/RJ 147325·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARVALHO

OAB/SP 382808·CPF·Representa: Réu

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/RJ 156861·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 09:19

Expedição de Alvará.

03/07/2025, 08:53

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:42

Juntada de certidão

01/07/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:53

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:53

Juntada de certidão

11/06/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:31

Juntada de certidão

22/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:16

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 09:19

Expedição de Alvará.

03/07/2025, 08:53

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:42

Juntada de certidão

01/07/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/06/2025, 17:06

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 12:53

Despacho

•22/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:53

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:53

Juntada de certidão

11/06/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:31

Juntada de certidão

22/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:32

Expedição de Alvará.

13/03/2025, 13:31

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:16

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 08:07

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:50

Processo Reativado

26/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 20:38

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 29/01/2025

14/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:49

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:23

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 22:51

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:35

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:40

Indeferido o pedido de TELEFONICA BRASIL S/A

22/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:14

Juntada de certidão

22/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:09

Embargos de declaração não acolhidos

24/06/2024, 13:06

Conclusos para decisão

21/06/2024, 07:14

Juntada de certidão

21/06/2024, 07:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:01

Conclusos para decisão

14/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:55

Indeferido o pedido de VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A

13/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:20

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:57

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:36

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:41

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:04

Juntada de ofício

04/04/2024, 08:12

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:25

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:01

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 09:10

Conclusos para despacho

15/12/2023, 07:51

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:00

Juntada de relatório

14/12/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803298-40.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 17-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de setembro de 2023.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803298-40.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 16/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de setembro de 2023.

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2023, 16:52

Juntada de certidão

25/08/2023, 07:19

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:13

Juntada de Petição de recurso inominado

19/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2023, 12:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/05/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:47

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de recurso inominado

16/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 16:59

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:20

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 08:07

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de contestação

18/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:17

Concedida a Medida Liminar

06/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:06

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 12:46

Despacho

•27/02/2025, 08:07

Despacho

•24/02/2025, 20:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2025, 09:34

Sentença

•25/11/2024, 18:26

Despacho

•12/11/2024, 22:51

Decisão

•22/07/2024, 13:48

Petição

•02/07/2024, 12:47

Petição

•02/07/2024, 10:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 10:43

Decisão

•24/06/2024, 13:06

Despacho

•14/06/2024, 13:01

Decisão

•13/06/2024, 14:53

Despacho

•11/06/2024, 09:20

Todos os documentos(29)

Despacho

•12/06/2025, 12:53

Despacho

•22/05/2025, 13:36

Despacho

•27/02/2025, 08:07

Despacho

•24/02/2025, 20:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2025, 09:34

Sentença

•25/11/2024, 18:26

Despacho

•12/11/2024, 22:51

Decisão

•22/07/2024, 13:48

Petição

•02/07/2024, 12:47

Petição

•02/07/2024, 10:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 10:43

Decisão

•24/06/2024, 13:06

Despacho

•14/06/2024, 13:01

Decisão

•13/06/2024, 14:53

Despacho

•11/06/2024, 09:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2024, 14:31

Despacho

•04/04/2024, 09:41

Despacho

•19/02/2024, 10:00

Despacho

•30/01/2024, 13:01

Despacho

•15/12/2023, 09:10

Acórdão

•08/11/2023, 09:10

Sentença

•07/06/2023, 18:10

Despacho

•30/05/2023, 11:54

Sentença

•04/05/2023, 15:27

Despacho

•26/04/2023, 09:20

Despacho

•19/04/2023, 08:07

Decisão

•06/03/2023, 14:31

Despacho

•27/02/2023, 13:31

Despacho

•27/02/2023, 13:06