Execução Fiscal 0802581-62.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0802581-62.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802581-62.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MOACIR JOSE DO NASCIMENTO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.862,76 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17012609483300000000008548682 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17012609483300000000008548684 Despacho Despacho 17012714410563400000008571963 Carta de citação Citação 17040515192089600000009427393 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062210580057000000010422720 Despacho Despacho 18031608520494600000022336915 Certidão Certidão 19072208450754400000045637144 Decisão Decisão 19091316154119000000047216952 Certidão Certidão 20050513580552700000053439971 05 DE MAIO - SEMUT - ATUALIZAÇÃO - POUSADA E RESTAURANTE DA PRAIA LTDA - ME Documento de Comprovação 20050513580583200000053439972 Certidão Certidão 20050712491657100000053508253 0802581-62.2017.8.20.5001 Documento de Comprovação 20050712491939200000053508256 Decisão Decisão 20051416320556100000053687579 Certidão Certidão 20102718194272700000059608750 RENAJUD NEG. Documento de Comprovação 20102718194303300000059608751 Despacho Despacho 20102813345834900000059611984 Certidão Certidão 21040913231866200000064492996 PROC. 0802581-62 Planilha de Cálculos 21040913231924700000064492997 Penhora Penhora 21041312322721500000064596493 Diligência Diligência 21062713324021400000067127127 Intimação Intimação 21062713324021400000067127127 Petição Petição 21092711003364700000070347583 Petição Outros documentos 21092711003380700000070347584 FICHA DE CADASTRO Documento de Comprovação 21092711003401800000070347586 RCDA Certidão de Dívida Ativa 21092711003418700000070347587 Despacho Despacho 22033020372680300000076479984 Citação Citação 22090810174037900000083614663 Certidão Certidão 23021712591874300000090303358 Certidão Certidão 23053115344851900000095370630 Certidão | ar não retornou - expedir nova carta Certidão 23061410263478600000095928415 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) POUSADA & RESTAURANTE DA PRAIA LTDA - ME, CNPJ: 11.810.516/0001-18, MOACIR JOSE DO NASCIMENTO, CPF: 050.523.954-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

15/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de informação

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Todas as movimentações(67)