Execução Fiscal 0000040-49.1993.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/1993

Valor da Causa

R$ 234.527.568,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2024, 09:04

Conclusos para decisão

14/05/2024, 21:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 21:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2024, 22:30

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA em 06/10/2023.

17/01/2024, 08:20

Decorrido prazo de ENOMAR EMPRESA NORDEST DE NAVEG MARITIMA E FLUVIAL LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:04

Juntada de devolução de mandado

14/09/2023, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de Areia Branca em 29/08/2023.

29/08/2023, 12:32

Todas as movimentações(141)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2024, 09:04

Conclusos para decisão

14/05/2024, 21:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 21:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2024, 22:30

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA em 06/10/2023.

17/01/2024, 08:20

Decorrido prazo de ENOMAR EMPRESA NORDEST DE NAVEG MARITIMA E FLUVIAL LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:04

Juntada de devolução de mandado

14/09/2023, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de Areia Branca em 29/08/2023.

29/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 06:27

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA REQUERIDO: ENOMAR EMPRESA NORDEST DE NAVEG MARITIMA E FLUVIAL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000040-49.1993.8.20.0113 Defiro o requerimento de Id. 98995792 e concedo o prazo de 30 (trinta) para que a parte exequente efetue as diligências necessárias à continuidade da ação. Intime-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital (A

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 20:16

Conclusos para despacho

20/04/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

15/03/2023, 14:41

Publicado Intimação em 13/03/2023.

15/03/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000040-49.1993.8.20.0113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA EXECUTADO: ENOMAR EMPRESA NORDEST DE NAVEG MARITIMA E FLUVIAL LTDA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a petição de id. 55931253 e consequentemente determino a intimação da CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE da Marinha do Brasil com endereço na R. dos Andradas, 386 - Centro Hi

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:35

Juntada de certidão

07/01/2023, 14:56

Juntada de certidão

20/08/2022, 08:46

Juntada de certidão

18/06/2022, 10:51

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:49

Juntada de certidão

09/02/2022, 10:14

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:41

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:01

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:55

Juntada de certidão

22/03/2021, 18:05

Juntada de certidão

01/12/2020, 09:32

Juntada de certidão

27/10/2020, 08:43

Juntada de certidão

24/07/2020, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 01/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 17:51

Conclusos para despacho

19/05/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 19/02/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 12:48

Digitalizado PJE

08/11/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 09:24

Recebidos os autos

31/10/2019, 16:36

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/09/2019, 02:56

Certidão expedida/exarada

03/09/2019, 01:30

Juntada de Ofício

01/08/2019, 08:51

Juntada de mandado

01/08/2019, 01:11

Certidão de Oficial Expedida

11/07/2019, 11:19

Petição

20/06/2019, 07:41

Expedição de mandado

19/06/2019, 09:31

Expedição de ofício

19/06/2019, 09:31

Certidão expedida/exarada

19/06/2019, 09:30

Certidão expedida/exarada

19/06/2019, 08:56

Certidão de Oficial Expedida

14/06/2019, 01:10

Certidão expedida/exarada

03/06/2019, 12:44

Expedição de mandado

03/06/2019, 12:26

Expedição de ofício

03/06/2019, 11:41

Recebimento

21/01/2019, 12:58

Recebimento

21/01/2019, 12:58

Certidão expedida/exarada

21/01/2019, 01:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/12/2018, 08:55

Mero expediente

25/10/2018, 02:50

Certidão expedida/exarada

29/05/2018, 09:35

Recebimento

29/05/2018, 09:01

Recebimento

29/05/2018, 09:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/04/2018, 11:10

Expedição de termo

23/04/2018, 02:03

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:22

Mero expediente

08/08/2017, 03:41

Certidão expedida/exarada

05/09/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/10/2011, 12:00

Recebimento

26/10/2011, 12:00

Petição

10/10/2011, 12:00

Concluso para despacho

10/10/2011, 12:00

Recebimento

06/10/2011, 12:00

Prazo Alterado

04/10/2011, 12:00

Prazo Alterado

01/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/09/2011, 12:00

Recebimento

28/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

28/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/09/2011, 12:00

Recebimento

30/08/2011, 12:00

Expedição de mandado

30/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

29/08/2011, 12:00

Mero expediente

29/08/2011, 12:00

Mandado

28/04/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/04/2011, 12:00

Juntada de mandado

28/04/2011, 12:00

Reativação

19/04/2011, 12:00

Expedição de mandado

19/04/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/04/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/10/2010, 12:00

Mero expediente

27/09/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

18/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

18/06/2010, 12:00

Processo Suspenso

22/04/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

04/11/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

30/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

28/09/2009, 12:00

Juntada de AR

24/09/2009, 12:00

Juntada de Ofício

24/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

15/09/2009, 12:00

Processo Suspenso

17/04/2009, 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado

12/08/2008, 12:00

Processo Suspenso

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

29/07/2008, 12:00

Vista ao Advogado

30/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

01/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

27/09/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

10/05/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

20/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/01/2006, 12:00

Juntada de Petição

11/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

11/11/2005, 12:00

Vista ao Advogado

27/10/2005, 12:00

Juntada de Mandado

27/10/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

26/09/2005, 12:00

Processo Apensado

22/07/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

20/04/2005, 12:00

Vista ao Advogado

26/01/2005, 12:00

Vista ao Advogado

26/01/2005, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

30/08/1993, 12:00

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 09:04

Decisão

•15/02/2024, 22:30

Despacho

•31/08/2023, 19:30

Despacho

•29/04/2023, 20:16

Despacho

•30/05/2020, 17:51

Decisão / Despacho

•31/10/2019, 16:35

Decisão / Despacho

•31/10/2019, 16:35

Decisão / Despacho

•31/10/2019, 16:35

Decisão / Despacho

•31/10/2019, 16:35

Decisão / Despacho

•31/10/2019, 16:35

Decisão / Despacho

•31/10/2019, 16:35