Execução Fiscal 0100055-40.2018.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 293,90

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO-RN

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO

Autor

ESPIRITO SANTO GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANA LUCIA PEREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR

OAB/RN 10015·CPF·Representa: Autor

ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA

OAB/RN 2946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão

10/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:21

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA em 04/10/2023 23:59.

02/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA em 04/10/2023 23:59.

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

01/12/2024, 02:33

Publicado Intimação em 18/09/2023.

01/12/2024, 02:33

Todas as movimentações(49)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:22

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 09:06

Despacho

•14/08/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão

10/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:21

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA em 04/10/2023 23:59.

02/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA em 04/10/2023 23:59.

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

01/12/2024, 02:33

Publicado Intimação em 18/09/2023.

01/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de Município de Espírito Santo em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 07:33

Decorrido prazo de Município de Espírito Santo em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:45

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:40

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 14:05

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:54

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2024, 11:28

Juntada de certidão

30/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:02

Juntada de certidão

17/01/2024, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100055-40.2018.8.20.0116. EXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO-RN EXECUTADO: ANA LÚCIA PEREIRA DIAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF), oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC. Após, à conclusão. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de Ana Lúcia Pereira Dias em 22/11/2018.

02/03/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 00:10

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:56

Juntada de certidão

25/11/2020, 14:32

Recebidos os autos

23/10/2020, 21:01

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/08/2020, 10:46

Remessa para Setor de Digitalização PJE

17/08/2020, 14:22

Certidão expedida/exarada

23/10/2019, 13:20

Juntada de AR

28/03/2019, 11:44

Expedição de carta de citação

26/10/2018, 18:57

Recebimento

23/01/2018, 11:59

Recebimento

23/01/2018, 11:59

Decisão Proferida

18/01/2018, 10:17

Concluso para despacho

16/01/2018, 12:50

Certidão expedida/exarada

12/01/2018, 10:29

Distribuído por sorteio

12/01/2018, 10:25

Despacho

•11/03/2025, 09:21

Decisão

•12/09/2024, 14:05

Despacho

•06/06/2023, 16:16

Despacho

•23/06/2022, 00:10

Despacho

•23/10/2020, 21:01