Apelação Cível 0801802-49.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 928,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

LOPES E BORGES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

22/04/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 07/04/2025

22/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:06

Conhecido o recurso de LOPES E BORGES LTDA e não-provido

31/01/2025, 16:10

Recebidos os autos

18/12/2024, 19:51

Conclusos para despacho

18/12/2024, 19:51

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 19:51

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 16:10

Despacho

•18/12/2024, 09:55

Sentença

•24/09/2024, 10:23

Despacho

•05/07/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:29

Despacho

•25/02/2024, 09:39

Despacho

•13/04/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:53

Despacho

•30/08/2018, 12:29