Procedimento Comum Cível 0800289-45.2022.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:23

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:03

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:38

Decisão Determinação

03/09/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:08

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de THAIS CESAR PESSOA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:29

Decorrido prazo de THAIS CESAR PESSOA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:35

Juntada de diligência

22/01/2025, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 09:09

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:23

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:03

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:38

Decisão Determinação

03/09/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:08

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de THAIS CESAR PESSOA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:29

Decorrido prazo de THAIS CESAR PESSOA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:35

Juntada de diligência

22/01/2025, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:31

Juntada de diligência

28/09/2024, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2024, 17:53

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:26

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800289-45.2022.8.20.5158. AUTOR: AEDI SANDRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA - RN13283 RÉU: SM GERACAO DE ENERGIA EOLICA S/A ADVOGADO: Advogado do(a) REU: DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - RN6296 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a (X )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID127232857 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800289-45.2022.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: AEDI SANDRA DA SILVA e outros Polo passivo: SM GERACAO DE ENERGIA EOLICA S/A DECISÃO Requereu a parte autora a realização de perícia sonora no imóvel sob litígio, a fim de esclarecer sobre os danos causados na residência da parte autora. Assim, delimito como questão controversa a perturbação de sossego na residência das partes autoras, ocasionada por suposto barulho advindo do parque eólico. Pelo exposto, DETERMINO a realização de perícia para laudo de avaliação acústica, pelo que NOMEIO para funcionar como perito(a) judicial o(a) Sr(a). Thaís César Pessoa de Oliveira, CPF 10474987400, constante dos registros do NUPEJ. Considerando o teor da Portaria n. 387/2022 desse Egrégio Tribunal, e que se trata de caso de justiça gratuita, fixo os honorários periciais em R$ 658,33 (seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos). Ressalte-se, por fim, que o(a) sr(a). perito(a) poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos, bem como solicitar informações, que entender necessários ao julgamento da lide. À Secretaria: 1. Intimem-se as partes, por seus advogados, para indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, se for o caso, arguir a suspeição ou o impedimento do(a) expert. 2. Decorrido o prazo acima sem arguição de suspeição ou impedimento do(a) perito(a) nomeado(a), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 5 de agosto de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( X )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 200.000,00 intime-se, via e-mail ([email protected]) ou telefone (84 99879-9759), para que diga se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC). 3. Sendo aceito o encargo, intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este juízo a data da realização da perícia (CPC, art. 474), devendo ter uma antecedência mínima de 20 (vinte) dias da diligência. Informada a data, deve a secretaria intimar imediatamente as partes a respeito. 4.1 Na intimação do item 3 o(a) perito(a) deverá ser cientificado do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da realização da perícia, para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como observar as disposições do art. 473 do CPC. 5. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). 6. Apresentada impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que preste as devidas informações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC). Após, abra-se nova vista dos autos às partes, também por 15 (quinze) dias. 7. Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimento, ou após prestadas as informações pelo profissional, libere-se os valores em favor do(a) perito(a) nomeado(a). Somente após cumpridas todas as fases acima a secretaria deverá fazer os autos conclusos para examinar o que for de direito. Sirva a presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 31/07/2024 17:45:30 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 127232857 24073117453002600000118930363 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800289-45.2022.8.20.5158

Juntada de certidão

05/08/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:10

Nomeado perito

31/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:12

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:29

Decorrido prazo de HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:13

Publicado Intimação em 13/03/2024.

13/03/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800289-45.2022.8.20.5158. AUTOR: A. S. D. S. e outros ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA - RN13283 RÉU: SM GERACAO DE ENERGIA EOLICA S/A ADVOGADO: Advogado do(a) REU: DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - RN6296 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 116761777 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800289-45.2022.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: A. S. D. S. e outros Polo passivo: SM GERACAO DE ENERGIA EOLICA S/A DESPACHO 1) Intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem pelo interesse na produção de provas. 2) Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 11/03/2024 09:31:18 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 116761777 24031109311817800000109436619 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800289-45.2022.8.20.5158 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 11 de março de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 200.000,00

12/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

02/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

02/10/2023, 05:23

Publicado Intimação em 18/09/2023.

02/10/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n° 0800289-45.2022.8.20.5158 CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que a Contestação de Id. n.º 97262380, foi apresentada tempestivamente. ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à Contestação. Touros/RN, 14 de setembro de 2023. WALTEMBERG OLIMPIO DA SILVA Servidor(a) do Juízo

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:18

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023, 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2022, 14:19

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:41

Decorrido prazo de HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 05:30

Decorrido prazo de HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 05:30

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:34

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 05:40

Juntada de Petição de contestação

27/05/2022, 17:30

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2022, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2022, 12:50

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:34

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 09:31

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 16:24

Decisão

•31/07/2024, 17:45

Despacho

•11/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 18:18

Decisão

•15/02/2023, 16:11

Decisão

•07/11/2022, 14:19

Despacho

•22/02/2022, 12:50

06/08/2024, 00:00