Procedimento Comum Cível 0801546-62.2020.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801546-62.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801546-62.2020.8.20.5001. AUTOR: ELEAZAR PASCHOAL PINTO REU: CAPUCHE SEP1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EDSON MATIAS DE SOUZA, COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRRA - CHB, PELO REPRESENTANTE LEGAL, PEDRO HENRIQUE TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO, LUIZ EDUARDO TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Atentando-se às informações prestadas nos Ids. 141089384 e 141093325, determino: a) cancele-se a perícia anteriormente cadastrada junto ao NUPEJ, b) promova-se o cadastro de nova perícia, na especialidade contábil, a ser realizada por ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA, profissional cadastrado junto ao Núcleo de Perícias do Tribunal, com honorários arbitrados em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), consoante a Tabela constante na Portaria 504/2024 TJRN. c) levando-se em conta a complexidade da perícia a ser realizada, diante da quantia de documentos a serem periciados, assim como o quadro de justificativa técnica apresentado no Id. 116780170, atentando-se ao limite estabelecido pela Resolução nº 39/2023, entende-se viável o acolhimento parcial do pedido de majoração dos honorários periciais, para que a solicitação à presidência seja realizada na quantia de R$ 2.066,20 (dois mil, sessenta e seis reais e vinte centavos). d) intime-se o perito designado para dizer se aceita o valor estabelecido, no prazo de 5 (cinco) dias, e) em caso de recusa do perito, proceda-se novo sorteio, e) com o aceite, por estarem acima do limite estabelecido pelo E. TJRN para remuneração dos peritos (Resolução nº 05/TJ de 2018), em conformidade com o art. 12, §2º da mencionada resolução, solicite-se ao Presidente do Egrégio Tribunal a majoração dos honorários periciais para o patamar de R$ 2.066,20 (dois mil, sessenta e seis reais e vinte centavos). f) deferido o pedido de majoração, notifique-se ao perito, via NUPEJ, para entrega do laudo pericial em 30 dias úteis, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil. g) com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis. h) advirto ao Núcleo de Perícias do TJRN que os honorários periciais deverão ser liberados somente após a homologação do laudo por este Juízo. Cumpridas todas as diligências supras, faça-se conclusão dos autos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica e as prioridades legais. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição incidental

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS DEODATO PINTO em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Todas as movimentações(280)

Todos os documentos(29)