Execução Fiscal 0803390-41.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 13.691,55

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

COMERCIAL HP LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/12/2024, 21:30

Publicado Intimação em 05/03/2024.

04/12/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

02/12/2024, 05:52

Publicado Intimação em 18/09/2023.

02/12/2024, 05:52

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 10:21

Juntada de documento de comprovação

11/03/2024, 11:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/03/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

07/03/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

07/03/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, receber o alvará expedido nos autos, requerendo o que entender por direito.

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 09:20

Juntada de documento de comprovação

03/03/2024, 09:18

Expedição de Alvará.

29/02/2024, 11:46

Todas as movimentações(53)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/12/2024, 21:30

Publicado Intimação em 05/03/2024.

04/12/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

02/12/2024, 05:52

Publicado Intimação em 18/09/2023.

02/12/2024, 05:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:41

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legal

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21/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 10:21

Juntada de documento de comprovação

11/03/2024, 11:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/03/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

07/03/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

07/03/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, receber o alvará expedido nos autos, requerendo o que entender por direito.

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 09:20

Juntada de documento de comprovação

03/03/2024, 09:18

Expedição de Alvará.

29/02/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: COMERCIAL HP LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803390-41.2020.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Assu/RN contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo, pela parte exequente (ID 108683365). É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Honorários advocatícios já devidamente adimplidos. Tendo havido restrição durante o trâmite processual, determino sua liberação. Expeça-se alvará judicial em favor do exequente para levantamento do valor depositado nos autos pelo executado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

09/12/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: COMERCIAL HP LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do comprovante de pagamento de id nº 101393249. AÇU/RN, data do sistema. DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803390-41.2020.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:42

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de COMERCIAL HP LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:47

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de diligência

04/06/2023, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:25

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de PARTE em 09/03/2023.

09/03/2023, 08:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de COMERCIAL HP LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 06:28

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2021, 17:37

Conclusos para decisão

24/12/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 00:29

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 00:29

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:43

Conclusos para despacho

19/10/2020, 18:32

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 18:31

Despacho

•12/05/2023, 12:25

Despacho

•07/01/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 19:12

Despacho

•20/10/2020, 10:43