Execução de Título Extrajudicial 0852388-41.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 112.176,03

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:44

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 06:41

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:18

Expedição de Intimação.

25/10/2025, 06:26

Expedição de Intimação.

25/10/2025, 06:26

Expedição de Intimação.

25/10/2025, 06:26

Expedição de Intimação.

25/10/2025, 06:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/10/2025, 08:32

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/09/2025.

07/10/2025, 11:14

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:44

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 06:41

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:18

Expedição de Intimação.

25/10/2025, 06:26

Expedição de Intimação.

25/10/2025, 06:26

Expedição de Intimação.

25/10/2025, 06:26

Expedição de Intimação.

25/10/2025, 06:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/10/2025, 08:32

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/09/2025.

07/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:49

Juntada de Petição de substabelecimento

03/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:19

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:17

Outras Decisões

22/08/2025, 08:36

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de LUIZ VERGILIO UGOLINI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:32

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:56

Juntada de informação

18/06/2025, 23:19

Juntada de informação

18/06/2025, 23:10

Juntada de informação

18/06/2025, 23:04

Juntada de informação

12/06/2025, 13:35

Determinada Requisição de Informações

22/05/2025, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de substabelecimento

29/04/2025, 13:33

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: LR BAR E RESTAURANTE LTDA, LUCIVAN DE ATAIDE ROLIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15(quinze) dias, se manifeste sobre a tentativa frustrada de penhora do(a) executado(a) (vide certidão do Oficial de Justiça - Id 132030136 e 144793087), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito. NATAL/RN, 10 de março de 2025 CARLAINA CARLA COSTA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0852388-41.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:02

Desentranhado o documento

10/03/2025, 10:02

Juntada de diligência

07/03/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 17:54

Juntada de documento de comprovação

26/02/2025, 13:10

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/12/2024, 16:29

Publicado Intimação em 05/03/2024.

04/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:35

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:49

Juntada de diligência

24/09/2024, 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 20:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 21:30

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 11:48

Juntada de diligência

16/07/2024, 11:48

Juntada de diligência

16/07/2024, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 11:45

Juntada de certidão

21/06/2024, 22:44

Juntada de guia

17/05/2024, 19:27

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 19:23

Juntada de certidão

17/05/2024, 19:20

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: LR BAR E RESTAURANTE LTDA, LUCIVAN DE ATAIDE ROLIM Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifeste(m)-se acerca da tentativa frustrada de constrição da integralidade da dívida exequenda (SISBAJUD) e demais consultas realizadas via RENAJUD; b) pronuncie(m)-se sobre o conteúdo das Declarações obtidas via INFOJUD — anexadas a estes autos com visualização restrita ao causídico do credor em face do sigilo fiscal a elas conferidos pela legislação tributária aplicável à espécie —, devendo, em idêntico lapso temporal, indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento da presente execução na modalidade "aguardando-se a localização de bens do devedor", nos termos da decisão outrora proferida e ante as disposições da Portaria Conjunta 19-TJ. NATAL/RN, 1 de março de 2024 ELIZABETE CRISTINA LOPES GOMES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0852388-41.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 22:15

Juntada de guia

01/03/2024, 22:13

Juntada de guia

01/03/2024, 22:05

Juntada de guia

01/03/2024, 21:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 07:23

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:47

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de embargos à execução

14/02/2024, 20:35

Juntada de Petição de procuração

14/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:59

Decorrido prazo de LR BAR E RESTAURANTE LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de LUCIVAN DE ATAIDE ROLIM em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de LUCIVAN DE ATAIDE ROLIM em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de LR BAR E RESTAURANTE LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:59

Juntada de diligência

08/01/2024, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 10:02

Juntada de diligência

08/01/2024, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 10:00

Publicado Intimação em 07/11/2023.

10/11/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

10/11/2023, 07:19

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: LR BAR E RESTAURANTE LTDA, LUCIVAN DE ATAIDE ROLIM DESPACHO À Secretaria para dar seguimento aos demais atos outrora determinados. P. I. NATAL/RN, 30 de outubro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0852388-41.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:28

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:30

Publicado Intimação em 18/09/2023.

21/09/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

21/09/2023, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: LR BAR E RESTAURANTE LTDA, LUCIVAN DE ATAIDE ROLIM DESPACHO Remova-se o sigilo e a informação de pedido liminar do registro de autuação, todos eles por ausência de pedido nesse sentido. Aconselho à banca de advogados a não empregar o subterfúgio de assinar a opção liminar apenas para obter primazia no despacho inicial. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0852388-41.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a credora para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Se pagas, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 14 de setembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:34

Juntada de custas

13/09/2023, 17:13

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 17:09

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 08:32

Decisão

•22/08/2025, 08:36

Decisão

•22/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:07

Certidão

•21/06/2024, 22:44

Documento de Comprovação

•21/06/2024, 22:44

Despacho

•15/04/2024, 11:59

Decisão

•21/02/2024, 07:23

Despacho

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