Execução Fiscal 0803261-93.2021.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0803261-93.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 09/11/2023

01/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:16

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2023, 08:24

Juntada de certidão

28/09/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

20/09/2023, 18:29

Publicado Intimação em 19/09/2023.

20/09/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

20/09/2023, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSE RICARDO DA SILVA DUARTE SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOSE RICARDO DA SILVA DUARTE, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. No curso do processo, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito (ID 103035149). É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803261-93.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 22:14

Juntada de termo

12/07/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 14:38

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 22:14

Decisão

•29/09/2022, 21:19

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Publicado Intimação em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de termo

Conclusos para julgamento

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