Execução Fiscal 0810309-61.2013.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0810309-61.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDES registrado(a) civilmente como RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 96.057,65 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de novembro de 2024. Eu, EMANUELA CARLA DA SILVA DIAS RIBEIRO, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição / 1 Petição Inicial 14012110285100000000038376086 Petição / 2 Outros documentos 14012110285100000000038376087 Despacho Despacho 14051615034100000000038376088 Carta Outros documentos 14070908065900000000038376089 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14081921042200000000038376090 Ato Ordinatório Outros documentos 14121115473200000000038376091 Certidão Outros documentos 15010916020900000000038376092 Certidão Outros documentos 15011922472000000000038376093 Decisões Interlocutórias Decisão 18022708501000000000038376094 Certidão Outros documentos 18040308451400000000038376095 Documentos Documento de Comprovação 18040308455900000000038376096 Ato Ordinatório Outros documentos 18040508184500000000038376097 Termo / 1 Outros documentos 18040508313800000000038376098 Termo / 2 Outros documentos 18040508313800000000038376100 Petição / 1 Outros documentos 18041114560500000000038376102 Petição / 2 Outros documentos 18041114560500000000038376104 Petição / 3 Outros documentos 18041114560500000000038376106 Petição / 4 Outros documentos 18041114560500000000038376108 Petição / 5 Outros documentos 18041114560500000000038376110 Petição / 6 Outros documentos 18041114560500000000038376112 Petição / 7 Outros documentos 18041114560500000000038376114 Petição / 8 Outros documentos 18041114560500000000038376116 Petição / 9 Outros documentos 18041114560500000000038376118 Petição / 10 Outros documentos 18041114560500000000038376120 Petição / 11 Outros documentos 18041114560500000000038376121 Petição / 12 Outros documentos 18041114560500000000038376122 Petição / 13 Outros documentos 18041114560500000000038376123 Petição / 14 Outros documentos 18041114560500000000038376124 Petição / 1 Outros documentos 18041208005700000000038376125 Petição / 2 Outros documentos 18041208005700000000038376126 Petição / 3 Outros documentos 18041208005700000000038376127 Petição / 4 Outros documentos 18041208005700000000038376128 Petição / 5 Outros documentos 18041208005700000000038376129 Decisões Interlocutórias Decisão 18041208050500000000038376130 Petição / 1 Outros documentos 18041908010700000000038376131 Petição / 2 Outros documentos 18041908010700000000038376132 Petição / 3 Outros documentos 18041908010700000000038376133 Petição / 4 Outros documentos 18041908010700000000038376134 Decisões Interlocutórias Decisão 18042510050000000000038376135 Decisões Interlocutórias Decisão 18051110345700000000038376136 Alvará Outros documentos 18051110364300000000038376137 Termo / 1 Outros documentos 18051111525100000000038376138 Termo / 2 Outros documentos 18051111525100000000038376139 Ato Ordinatório Outros documentos 18051713255400000000038376140 Alvará Outros documentos 18051713371500000000038376141 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18071215254600000000038376142 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18071215254600000000038376143 Despacho Despacho 18071215285000000000038376144 Certidão Cartório Certidão 18071717085200000000038376145 Certidão Cartório Certidão 18071813323400000000038376146 Despacho Despacho 20042914053631200000053111510 Despacho Despacho 20110320320224100000059746048 Penhora Penhora 21093016044293400000070535799 Diligência Diligência 22042115532657500000077230926 Despacho Despacho 23020910542865900000089797257 Certidão Certidão 23051507484668500000094476564 Certidão Certidão 23073108232958000000098129091 Despacho Despacho 23073118105677800000098131434 Intimação Intimação 23073118105677800000098131434 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23101112221674800000102242281 Petição Petição 23102315385994300000102792108 Despacho Despacho 23103019173389700000103180143 Citação Citação 24012315004191300000106833134 Certidão Certidão 24032509442814700000110321365 Diligência Diligência 24040811360073400000111063680 Intimação Intimação 24060609093395300000115031613 Petição Petição 24061011352880800000115248893 CDA Outros documentos 24061011352900600000115248894 INFOSEG Outros documentos 24061011352913100000115248895 Despacho Despacho 24061111273604000000115341794 Certidão Certidão 24082108164345100000120530315 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDES, CPF: 011.683.044-15, representador por MARIA GIZENIRA DIOGENES DE FREITAS FERNANDES, CPF 597.834.944-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/11/2024, 00:00

Juntada de diligência

08/04/2024, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 11:36

Juntada de certidão

25/03/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:17

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:22

Publicado Intimação em 19/09/2023.

21/09/2023, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

21/09/2023, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810309-61.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município para manifestar-se com relação ao óbito do executado e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Natal/RN, 31 de julho de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:10

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:24

Juntada de certidão

31/07/2023, 08:23

Juntada de certidão

15/05/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:54

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2022, 15:53

Juntada de Petição de diligência

21/04/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 20:32

Conclusos para despacho

02/11/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:05

Conclusos para despacho

20/04/2020, 15:29

Mov. [32] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 04:53

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2567 Página: 614/620

18/07/2018, 13:30

Mov. [30] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0102/2018 Teor do ato: Trata-se a presente ação de execução fiscal, observando-se o bloqueio Bacenjud junto ao Banco do Brasil, conforme se observa nas páginas 60/61. Nestes termos, converto o referido bloqueio em penhora e determino que seja lavrado o competente termo, em seguida intimado o executado, por seu advogado, para tomar ciência e embargar, querendo, no prazo e na forma da lei. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial vinculada a este processo. Cumpra-se. Advogados(s): ERICK ALVES PESSOA (OAB 762A/RN)

17/07/2018, 17:06

Mov. [29] - Mero expediente: Mero expediente/Trata-se a presente ação de execução fiscal, observando-se o bloqueio Bacenjud junto ao Banco do Brasil, conforme se observa nas páginas 60/61. Nestes termos, converto o referido bloqueio em penhora e determino que seja lavrado o competente termo, em seguida intimado o executado, por seu advogado, para tomar ciência e embargar, querendo, no prazo e na forma da lei. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial vinculada a este processo. Cumpra-se.

12/07/2018, 15:28

Mov. [28] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/07/2018, 15:26

Mov. [27] - Documento: Documento

12/07/2018, 15:25

Mov. [26] - Expedição de alvará: Expedição de alvará/EF - Alvará para levantamento de Valores - EXECUTADO

17/05/2018, 13:27

Mov. [25] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

17/05/2018, 13:25

Mov. [24] - Documento: Documento

11/05/2018, 11:54

Mov. [23] - Expedição de alvará: Expedição de alvará/Alvará de autorização-levantamento de dinheiro de conta judicial

11/05/2018, 10:36

Mov. [22] - Outras Decisões: Outras Decisões/I. Considerando que a decisão de fl. 55/57 é anterior ao provimento do CNJ de nº68, determino a expedição do competente alvará, referente ao bloqueio realizado junto a conta existente no Banco Santander. II. Outrossim, é de se observar a existência do bloqueio junto ao Banco do Brasil no importe executado, a garantir, desta feita, a presente execução. Cumpra-se. PI

11/05/2018, 10:34

Mov. [21] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Consubstanciada, portanto, no artigo acima transcrito, entendimento jurisprudencial e documentação trazida a colação, determino o desbloqueio da conta salário em referência junto ao Banco Santander, e determino o prosseguimento regular do feito, procedendo-se com o Bacenjud sobre contas de titularidade do executado junto ao Banco do Brasil e CEF. Não encontrando valores suficientes determino a realização do RENAJUD. PI. Expeça-se o alvará.

25/04/2018, 10:04

Mov. [20] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/04/2018, 11:50

Mov. [19] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70005870-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/04/2018 09:26

19/04/2018, 08:01

Mov. [18] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/I. Em que pese os argumentos apresentados pelo executado, fls. 17/30, com o fim de ver desbloqueado os valores constritos através do Bacenjud; os documentos colacionados não se mostram suficientes. II. Nestes termos, intime-se o requerente, por seu advogado, para que comprove a origem salarial dos depósitos realizados em conta, no prazo de 5 dias. III. Apos, voltem os autos conclusos.

12/04/2018, 08:04

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70005479-8 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2018 08:51

12/04/2018, 08:00

Mov. [16] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

12/04/2018, 08:00

Mov. [15] - Petição: Petição

12/04/2018, 08:00

Mov. [14] - Documento: Documento

05/04/2018, 08:31

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0810309-61.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Raimundo Nonato Pessoa Fernandes ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à decisão proferida nos autos, procedi à consulta ao sistema BACENJUD e, constatando a existência, em conta(s) da parte executada, de valor suficiente ao pagamento da dívida, efetuei o bloqueio e sua consequente transferência para conta judicial, conforme termo em anexo. Por fim, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 05 de abril de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

05/04/2018, 08:18

Mov. [12] - Documento: Documento

03/04/2018, 08:46

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0810309-61.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Raimundo Nonato Pessoa Fernandes CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 03 de abril de 2018. Jennipher Lucena Medeiros Whately Estagiária

03/04/2018, 08:44

Mov. [10] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Penhora On Line - Novo CPC

27/02/2018, 08:50

Mov. [9] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

27/02/2018, 08:49

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

19/01/2015, 00:00

Mov. [7] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

11/12/2014, 15:47

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 13 de agosto de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR282065292TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0810309-61.2013.8.20.0001-001, emitido para Raimundo Nonato Pessoa Fernandes. Usuário:

13/08/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/07/2014, 08:06

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

16/05/2014, 14:57

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

21/01/2014, 14:59

Distribuído por sorteio

21/01/2014, 10:33

—

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(16)