Execução de Título Extrajudicial 0817756-91.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817756-91.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 27/11/2023

29/11/2023, 08:34

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de JOSUE PINHEIRO DE LIMA SOBRINHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 14:01

Decorrido prazo de JOSUE PINHEIRO DE LIMA SOBRINHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO FERNANDES DE LIMA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO FERNANDES DE LIMA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 18:23

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RIO NORTE ORGANIZAÇÃO DE VENDAS LTDA ME Processo nº: 0817756-91.2020.8.20.5001 EXEQUENTE: RIO NORTE ORGANIZAÇÃO DE VENDAS LTDA ME EXECUTADO: JACQUELINE DE SANTANA ROSSETTI SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME em desfavor de JACQUELINE DE SANTANA ROSSETTI. Em petição de Id.108369392 a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial (Id 108369395) entre as partes e requereu a sua homologação e a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido, tendo em vista que restou fixado o prazo de 12 (doze) meses para o cumprimento total da avença, e que o arquivamento não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:26

Homologada a Transação

20/10/2023, 12:28

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO FERNANDES DE LIMA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:30

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 12:28

Despacho

•15/09/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RIO NORTE ORGANIZAÇÃO DE VENDAS LTDA ME Processo nº: 0817756-91.2020.8.20.5001 EXEQUENTE: RIO NORTE ORGANIZAÇÃO DE VENDAS LTDA ME EXECUTADO: JACQUELINE DE SANTANA ROSSETTI SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME em desfavor de JACQUELINE DE SANTANA ROSSETTI. Em petição de Id.108369392 a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial (Id 108369395) entre as partes e requereu a sua homologação e a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido, tendo em vista que restou fixado o prazo de 12 (doze) meses para o cumprimento total da avença, e que o arquivamento não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2023

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE PINHEIRO DE LIMA SOBRINHO em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE PINHEIRO DE LIMA SOBRINHO em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO FERNANDES DE LIMA em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO FERNANDES DE LIMA em 27/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Publicado Intimação em 24/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO FERNANDES DE LIMA em 19/10/2023 23:59.

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