Execução Fiscal 0823879-76.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823879-76.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823879-76.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): GENILSON ANACLETO DA SILVA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 130.013,33 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010611590800000000026730087 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010611590800000000026730088 Despacho Despacho 18061910110164600000027030789 Citação Citação 18110511041030700000033323086 Citação Citação 18110511041176100000033323089 Despacho Despacho 19061715293148100000043114615 Petição Petição 20110516022200000000059895775 Petição Petição 20110516022200000000059895776 Certidão Certidão 20112514115681100000060544467 Citação Citação 21032611262479400000064070095 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 22012009460701300000073920647 0823879-76.2018 - Genilson Anacleto da Silva - ME Aviso de recebimento 22012009460720500000073921502 Despacho Despacho 22031414391163800000075753874 Citação Citação 22050918202234700000077957109 Citação Citação 22050918202255000000077957110 Despacho Despacho 22090212395015800000083391657 Diligência Diligência 22091416102012300000084020173 Diligência Diligência 22091416142961200000084020883 Despacho Despacho 23032115043486500000091578182 INFOJUD.ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO POR OJ SEM SUCESSO Outros documentos 23061610271133000000096065575 GENILSON ANACLETO DA SILVA.ME Outros documentos 23061610271145400000096065577 GENILSON ANACLETO DA SILVA Outros documentos 23061610271191800000096065578 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GENILSON ANACLETO DA SILVA - ME, CNPJ 14.183.078/0001-01, e GENILSON ANACLETO DA SILVA, CPF 012.395.404-50, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

Todas as movimentações(66)