Procedimento Comum Cível 0800034-29.2018.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 10:33

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:37

Juntada de certidão

10/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/11/2025, 20:47

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de autora em 29/09/2025.

01/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARCILIO MESQUITA DE GOES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 06:13

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 19:01

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 10:33

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:37

Juntada de certidão

10/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/11/2025, 20:47

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de autora em 29/09/2025.

01/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARCILIO MESQUITA DE GOES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 06:13

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:06

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:26

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800034-29.2018.8.20.5158. AUTOR: PAULO FERREIRA DE FARIAS e outros (2) ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: MARCILIO MESQUITA DE GOES - RN3265 RÉU: TOUROS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADO: Advogado do(a) REU: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - RN4602 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: MARCILIO MESQUITA DE GOES Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a (x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 140297557 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800034-29.2018.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULO FERREIRA DE FARIAS e outros (2) Polo passivo: TOUROS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 29 de janeiro de 2025 INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 30.000,00 Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA ajuizada por PAULO FERREIRA DE FARIAS, ZULMIRA ANTUNES DE FATIAS, MANOEL FERREIRA DE FARIAS E MARIA DULCE DE OLIVEIRA FARIAS em face de TOUROS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, todos qualificados. Verifico que foi proferida sentença (ID. 111698232) homologatória de acordo sob condição suspensiva, firmado entre as partes ao ID. 98550775, a qual determinou a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, findo o qual as partes deveriam ser intimadas para se manifestarem sobre a implementação da condição. Certidão de trânsito em julgado ao ID. 117790459. Verifico que os autores protocolaram nestes autos petitório referente aos autos de n.º 0801341-76.2022.8.20.5158, bem como que foi informado pela parte requerida, em relação à condição suspensiva, que a desocupação da área objeto da lide está sendo objeto de diligências pelas partes (ID. 135503716). Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para se manifestarem sobre o petitório que acostaram ao ID. 133988532, bem como acerca da informação sobre a implementação da condição suspensiva prestada pela requerida ao ID. 135503716, requerendo o que entender de direito. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 17/01/2025 13:31:48 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 140297557 25011713314830100000130814300 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800034-29.2018.8.20.5158

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:31

Publicado Intimação em 19/12/2023.

07/12/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

07/12/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

23/11/2024, 05:43

Publicado Intimação em 08/10/2024.

23/11/2024, 05:43

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:33

Juntada de certidão

08/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800034-29.2018.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte AUTORA e REQUERIDA para manifestarem acerca da implementação da condição, no prazo de 15 dias. Touros/RN 4 de outubro de 2024 ROSANGELA DO NASCIMENTO JUSTINO Servidor(a) do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADOS(AS): FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA MARCILIO MESQUITA DE GOES

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de SUSPENSÃO em 13/06/2024.

04/10/2024, 12:44

Processo Desarquivado

04/10/2024, 12:42

Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 13/12/2023

25/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800034-29.2018.8.20.5158. AUTOR: PAULO FERREIRA DE FARIAS e outros (2) ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: MARCILIO MESQUITA DE GOES - RN3265 RÉU: TOUROS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADO: Advogado do(a) REU: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - RN4602 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: MARCILIO MESQUITA DE GOES FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( X )sentença constante no ID 111698232 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800034-29.2018.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULO FERREIRA DE FARIAS e outros (2) Polo passivo: TOUROS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 15 de dezembro de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( X )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 30.000,00 Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA proposta por PAULO FERREIRA DE FARIAS e outros em desfavor de SIMONE ROCHA DE MOURA e outros (9). Ao longo do trâmite processual, as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme se verifica no documento acostado no último petitório. É o relatório. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, as partes são capazes e estão devidamente representadas. Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no id. 98550775, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, nem honorários. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Permaneçam os autos SUSPENSOS pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação desta sentença, em razão da cláusula suspensiva do acordo, sendo ressalvado que o referido período impõe-se por força da limitação prevista no art. 313, § 4º, do CPC. Determino a secretaria deste juízo que proceda ao arquivamento provisório do processo. Saliente-se que o arquivamento, sem baixa na distribuição, não tem o condão de prejudicar o andamento regular do processo, na medida em que havendo descumprimento, o mero peticionamento é suficiente para promover o desarquivamento. Findo o prazo de suspensão, intime-se ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca da implementação da condição. Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. Pablo de Oliveira Santos Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 13/12/2023 18:54:23 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 111698232 23121318542390600000104878611 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800034-29.2018.8.20.5158

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 10:33

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:12

Homologada a Transação

13/12/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 08:47

Publicado Intimação em 19/09/2023.

23/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

23/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

23/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

23/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

23/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

23/09/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800034-29.2018.8.20.5158. AUTOR: PAULO FERREIRA DE FARIAS e outros (2) ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: MARCILIO MESQUITA DE GOES - RN3265 RÉU: TOUROS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADO: Advogado do(a) REU: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - RN4602 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: MARCILIO MESQUITA DE GOES FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA Por Ordem do(a) Dr(a). ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 106573482 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800034-29.2018.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULO FERREIRA DE FARIAS e outros (2) Polo passivo: TOUROS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 15 de setembro de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 30.000,00 Defiro o pedido de juntada de documentos ID. 100134704. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias requererem o que for de direito. Após, retornem os autos conclusos. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. ROMERO LUCAS RANGEL PCCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI 06/09/2023 11:34:44 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 106573482 23090611344408100000100240171 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito Processo: 0800034-29.2018.8.20.5158

18/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:34

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:07

Juntada de certidão

05/04/2023, 11:51

Juntada de certidão

05/04/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 12:12

Juntada de certidão

06/05/2022, 12:08

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:15

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 14:43

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 14:43

Juntada de certidão

02/05/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:31

Não Concedida a Medida Liminar

02/05/2022, 14:20

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição incidental

30/03/2022, 19:02

Juntada de certidão

17/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 17:31

Expedição de Ofício.

20/07/2021, 16:24

Juntada de certidão

20/07/2021, 12:30

Audiência conciliação realizada para 30/07/2019 11:00 Vara Única da Comarca de Touros.

08/07/2021, 17:58

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:11

Juntada de diligência

08/07/2021, 14:10

Juntada de diligência

08/07/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:54

Juntada de certidão

01/07/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:06

Audiência instrução designada para 08/07/2021 11:30 Vara Única da Comarca de Touros.

07/06/2021, 13:50

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 14:01

Juntada de certidão

25/09/2020, 08:10

Juntada de certidão

18/09/2020, 12:07

Conclusos para decisão

03/09/2020, 12:17

Juntada de certidão

03/09/2020, 12:15

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DE FARIAS em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 09:37

Decorrido prazo de Marcílio Mesquita de Góes em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 09:37

Decorrido prazo de MARIA DULCE DE OLIVEIRA FARIAS em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 09:36

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DE FARIAS em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 18:57

Conclusos para despacho

24/10/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 19:26

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 21:10

Audiência conciliação realizada para 02/04/2019 10:30.

20/08/2019, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2019, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2019, 11:16

Juntada de Petição de diligência

20/08/2019, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

31/05/2019, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 08:35

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 08:31

Audiência conciliação designada para 30/07/2019 11:00.

14/05/2019, 08:19

Juntada de certidão

11/04/2019, 10:38

Audiência conciliação realizada para 12/02/2019 10:00.

10/04/2019, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 17:30

Concedida a Medida Liminar

10/04/2019, 16:46

Conclusos para decisão

08/04/2019, 16:22

Audiência de justificação realizada para 14/08/2018 10:30.

05/04/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 09:18

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2019, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2019, 20:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 11:50

Juntada de ata da audiência

12/02/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 12:20

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 12:13

Audiência conciliação designada para 02/04/2019 10:30.

12/02/2019, 11:44

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 09:25

Juntada de certidão

29/01/2019, 09:02

Juntada de Petição de petição

04/01/2019, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2018, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 15:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 10:31

Expedição de Mandado.

13/11/2018, 10:29

Audiência conciliação designada para 12/02/2019 10:00.

13/11/2018, 10:11

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

24/10/2018, 13:47

Juntada de certidão

19/10/2018, 11:03

Conclusos para despacho

17/09/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 09:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 09:52

Juntada de certidão

14/08/2018, 10:31

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2018, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 12:38

Audiência de justificação designada para 14/08/2018 10:30.

05/07/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 14:05

Conclusos para decisão

25/06/2018, 17:20

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 17:20

Documentos

Despacho

•08/11/2025, 20:47

Despacho

•27/08/2025, 19:01

Despacho

•17/01/2025, 13:31

Sentença

•13/12/2023, 18:54

Despacho

•06/09/2023, 11:34

Decisão

•02/05/2022, 14:20

Despacho

•13/10/2020, 14:01

Despacho

•20/04/2020, 18:57

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 19:26

Decisão

•10/04/2019, 16:46

Ata da Audiência

•05/04/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 10:31

Despacho

•04/07/2018, 14:05

30/01/2025, 00:00

18/12/2023, 00:00