Execução Fiscal 0801295-67.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 675,64

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 09:48

Desentranhado o documento

25/04/2025, 09:48

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 09:48

Desentranhado o documento

25/04/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:52

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801295-67.2022.8.20.5100 SENTENÇA Município de Assu/RN, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com EXECUÇÃO FISCAL (1116) em desfavor de RENATA KATIANE BEZERRA, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. A parte exequente juntou petição informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, requerendo, por consequência, a extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO EXTINTO o presente feito com a quitação do débito. DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição de extinção

20/02/2025, 09:43

Todas as movimentações(66)

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 09:48

Desentranhado o documento

25/04/2025, 09:48

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 09:48

Desentranhado o documento

25/04/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:52

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801295-67.2022.8.20.5100 SENTENÇA Município de Assu/RN, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com EXECUÇÃO FISCAL (1116) em desfavor de RENATA KATIANE BEZERRA, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. A parte exequente juntou petição informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, requerendo, por consequência, a extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO EXTINTO o presente feito com a quitação do débito. DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição de extinção

20/02/2025, 09:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801295-67.2022.8.20.5100 DECISÃO Considerando a informação do pagamento voluntário (ID n. 137167465), proceda-se com o levantamento dos bloqueios determinados nestes autos. Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução pelo pagamento e consequente arquivamento do feito. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:03

Outras Decisões

16/12/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 17:19

Juntada de diligência

27/11/2024, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

26/11/2024, 11:54

Publicado Intimação em 19/09/2023.

26/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de RENATA KATIANE BEZERRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:14

Decorrido prazo de RENATA KATIANE BEZERRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 13:25

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: RENATA KATIANE BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte executada, por intermédio da Defensoria para, no prazo de 10 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). AÇU/RN, data do sistema. ZILAMAR CANDIDO DA SILVA Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801295-67.2022.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 09:44

Juntada de diligência

02/08/2024, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2024, 11:34

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801295-67.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: RENATA KATIANE BEZERRA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN em desfavor de RENATA KATIANE BEZERRA. Despacho determinando a citação da executada para efetuar o pagamento da dívida (id. 80512707). Juntado AR informando que foram realizadas 03 (três) tentativas de intimação da executada, todas infrutíferas (id. 82560405). Intimado, o exequente solicita, como tentativa de localizar o endereço da executada, que seja expedido ofício à Receita Federal do Brasil ou por meio sistema SISBAJUD (id. 83279623). Despacho determinando consulta ao endereço do executado nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOSEG e SISBAJUD (id. 88994986). Exequente apresenta petição na qual informa que a executada compareceu à Secretaria de Tributação do Município e efetuou o parcelamento da quantia exequenda em 06 (seis) parcelas e, em razão disso, requer a suspensão da exigibilidade do crédito até 26/09/2023, conforme art. 151, VI, do CTN. (id. 99232110) É o relatório. Considerando o prazo final de 26/09/2023 para parcelamento indicado pelo Município de Assú/RN no id. 99232110, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se houve o cumprimento integral da obrigação, e requerer o que entender de direito. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:09

Decorrido prazo de RENATA KATIANE BEZERRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:24

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 19:04

Juntada de certidão

20/03/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 22:46

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:16

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2022, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:08

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:30

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 12:28

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 12:01

Decisão

•16/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:56

Decisão

•04/02/2024, 11:34

Despacho

•15/09/2023, 12:09

Despacho

•20/09/2022, 22:46

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:16

Despacho

•01/04/2022, 16:08