Execução Fiscal 0000940-32.2007.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 4.715,10

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

LUIZ JOSE BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA

OAB/RN 4723·CPF·Representa: Autor

DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE

OAB/RN 5124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição de extinção

18/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:08

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

30/09/2023, 02:38

Publicado Intimação em 19/09/2023.

30/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

30/09/2023, 02:38

Todas as movimentações(60)

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição de extinção

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 14:18

Despacho

•15/09/2023, 11:52

18/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:08

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

30/09/2023, 02:38

Publicado Intimação em 19/09/2023.

30/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

30/09/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000940-32.2007.8.20.0116. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: LUIZ JOSÉ BEZERRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em correição (Período: de 11/09/2023 à 15/09/2023). Intime-se o exequente para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o executado efetuou o pagamento do débito parcelado, requerendo o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, por abandono da causa. Com a manifestação, à conclusão. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:52

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:59

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:17

Recebidos os autos

27/10/2020, 12:19

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/08/2020, 12:23

Certificado de conformidade

21/10/2019, 09:05

Recebido os Autos do Advogado

04/09/2019, 14:55

Recebido os Autos do Advogado

04/09/2019, 14:55

Certidão expedida/exarada

31/10/2018, 17:31

Remetidos os Autos ao Advogado

30/10/2018, 09:13

Relação encaminhada ao DJE

29/10/2018, 17:38

Ato Ordinatório praticado

27/10/2018, 16:48

Certidão expedida/exarada

27/10/2018, 16:45

Recebimento

17/05/2017, 13:46

Mero expediente

06/04/2017, 15:59

Concluso para decisão

19/12/2016, 17:51

Certidão expedida/exarada

02/12/2016, 16:42

Recebimento

02/12/2016, 15:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/11/2016, 15:56

Recebimento

10/11/2016, 09:43

Desistência

08/11/2016, 16:04

Concluso para sentença

08/11/2016, 15:09

Certidão expedida/exarada

18/10/2016, 15:16

Recebimento

13/09/2013, 12:00

Recebimento

07/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

10/08/2011, 12:00

Decurso de Prazo

10/08/2011, 12:00

Mero expediente

04/08/2011, 12:00

Concluso para Despacho

08/01/2010, 13:00

Juntada de Petição

03/12/2009, 13:00

Despacho Proferido

19/09/2008, 12:00

Juntada de Mandado

16/07/2007, 12:00

Juntada de Petição

16/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

16/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

19/06/2007, 12:00

Mandado Expedido

14/06/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/06/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

06/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

06/06/2007, 12:00

Despacho

•15/12/2022, 13:59