Execução Fiscal 0013577-74.2004.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0013577-74.2004.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: ENGENORTE e outros] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0013577-74.2004.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado (id 61621979, pág. 2 e 11), embora sem a devida avaliação. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso, conforme determinado na decisão inserida no id. 106831078. Em seguida, INTIME-SE o Avaliador Judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o laudo avaliativo do bem imóvel penhorado. Fica mais uma vez registrado que em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, vejo que a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). Cumpra-se. Natal/RN, 06 de junho de 2024. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIRA CORREIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:17

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 17:11

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Maria Ferro Peron e outros Advogado: Executado: ENGENORTE e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: VANESSA PESSOA DA ROCHA AIRES, FRANCISCO JOSE LIRA CORREIA, LEONARDO LOPES PEREIRA, CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0013577-74.2004.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado (id 61621979, pág. 2 e 11), embora sem a devida avaliação. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial FLAUBERTO WAGNER DE FARIAS FONSECA. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, vejo que a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). Remetam-se os autos ao avaliador judicial. Expedientes necessários. Natal/RN, 12 de setembro de 2023 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Maria Ferro Peron e outros Advogado: Executado: ENGENORTE e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: VANESSA PESSOA DA ROCHA AIRES, FRANCISCO JOSE LIRA CORREIA, LEONARDO LOPES PEREIRA, CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0013577-74.2004.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado (id 61621979, pág. 2 e 11), embora sem a devida avaliação. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial FLAUBERTO WAGNER DE FARIAS FONSECA. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, vejo que a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). Remetam-se os autos ao avaliador judicial. Expedientes necessários. Natal/RN, 12 de setembro de 2023 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Maria Ferro Peron e outros Advogado: Executado: ENGENORTE e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: VANESSA PESSOA DA ROCHA AIRES, FRANCISCO JOSE LIRA CORREIA, LEONARDO LOPES PEREIRA, CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0013577-74.2004.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado (id 61621979, pág. 2 e 11), embora sem a devida avaliação. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial FLAUBERTO WAGNER DE FARIAS FONSECA. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, vejo que a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). Remetam-se os autos ao avaliador judicial. Expedientes necessários. Natal/RN, 12 de setembro de 2023 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 06:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIRA CORREIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:37

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 09:53

Decisão

•19/02/2026, 11:03

—

Partes do Processo(258)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIRA CORREIA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA em 08/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Publicado Intimação em 11/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIRA CORREIA em 06/10/2023 23:59.

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