Execução Fiscal 0503073-78.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.709,73

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: DAVES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 128309018). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0503073-78.2006.8.20.0001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 06 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2024, 00:00

Juntada de diligência

29/01/2024, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:18

Desentranhado o documento

22/01/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 01:15

Publicado Intimação em 21/09/2023.

30/09/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

30/09/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: DAVES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0503073-78.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. Intimado a se manifestar nos autos, a parte exequente requer a expedição de novo mandado de remoção no endereço da Rua Antonio Justino Sobrinho, n 39, Gilberto Pinheiro, Currais Novos-RN ( Id. 93233751). Em sendo assim, determino a expedição de novo Mandado de Remoção do bem penhorado (Id. 60366780, pág. 49). Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: DAVES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0503073-78.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. Intimado a se manifestar nos autos, a parte exequente requer a expedição de novo mandado de remoção no endereço da Rua Antonio Justino Sobrinho, n 39, Gilberto Pinheiro, Currais Novos-RN ( Id. 93233751). Em sendo assim, determino a expedição de novo Mandado de Remoção do bem penhorado (Id. 60366780, pág. 49). Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:50

Todas as movimentações(106)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: DAVES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 128309018). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0503073-78.2006.8.20.0001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 06 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2024, 00:00

Juntada de diligência

29/01/2024, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:18

Desentranhado o documento

22/01/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 01:15

Publicado Intimação em 21/09/2023.

30/09/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

30/09/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: DAVES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0503073-78.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. Intimado a se manifestar nos autos, a parte exequente requer a expedição de novo mandado de remoção no endereço da Rua Antonio Justino Sobrinho, n 39, Gilberto Pinheiro, Currais Novos-RN ( Id. 93233751). Em sendo assim, determino a expedição de novo Mandado de Remoção do bem penhorado (Id. 60366780, pág. 49). Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: DAVES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0503073-78.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. Intimado a se manifestar nos autos, a parte exequente requer a expedição de novo mandado de remoção no endereço da Rua Antonio Justino Sobrinho, n 39, Gilberto Pinheiro, Currais Novos-RN ( Id. 93233751). Em sendo assim, determino a expedição de novo Mandado de Remoção do bem penhorado (Id. 60366780, pág. 49). Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:05

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

05/12/2022, 12:20

Publicado Intimação em 01/12/2022.

05/12/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:25

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

25/02/2022, 17:48

Outras Decisões

21/10/2021, 11:16

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 20:00

Conclusos para despacho

08/10/2020, 21:07

Recebidos os autos

20/09/2020, 22:00

Remessa para Setor de Digitalização PJE

28/07/2020, 12:54

Certidão expedida/exarada

25/10/2019, 13:44

Relação encaminhada ao DJE

24/10/2019, 17:47

Recebidos os Autos do Magistrado

04/10/2019, 13:58

Expedição de edital

02/10/2019, 08:27

Mero expediente

02/10/2019, 08:24

Concluso para despacho

03/06/2019, 12:40

Recebimento

03/06/2019, 10:21

Recebimento

03/06/2019, 10:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/04/2019, 09:11

Recebidos os Autos do Magistrado

03/04/2019, 09:08

Recebidos os Autos do Magistrado

03/04/2019, 09:08

Mero expediente

20/03/2019, 12:22

Concluso para despacho

18/10/2018, 11:08

Juntada de carta precatória

16/10/2018, 18:10

Recebimento

10/04/2018, 16:14

Expedição de termo

04/04/2018, 07:17

Expedição de carta precatória

04/04/2018, 07:11

Bloqueio/penhora on line

14/03/2018, 10:41

Concluso para despacho

24/01/2018, 16:04

Recebimento

10/01/2018, 16:52

Recebimento

10/01/2018, 16:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/12/2017, 11:28

Despacho Proferido em Correição

07/10/2014, 10:22

Recebimento

08/09/2014, 10:03

Decisão Proferida

04/09/2014, 17:09

Concluso para despacho

29/08/2013, 12:00

Recebimento

15/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

19/02/2013, 12:00

Recebimento

03/12/2012, 13:00

Decisão Proferida

26/11/2012, 13:00

Concluso para despacho

09/05/2012, 12:00

Recebimento

03/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/03/2012, 12:00

Juntada de mandado

17/01/2012, 13:00

Prazo Alterado

30/12/2011, 13:00

Prazo Alterado

18/12/2011, 13:00

Expedição de mandado

19/04/2011, 12:00

Concluso para Despacho

01/12/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

01/12/2009, 13:00

Recebimento

01/12/2009, 13:00

Mandado Expedido

14/07/2009, 12:00

Recebimento

16/04/2009, 12:00

Juntada de AR

15/12/2008, 13:00

Juntada de AR

15/12/2008, 13:00

Juntada de AR

15/12/2008, 13:00

Expedir Mandados

15/12/2008, 13:00

Despacho Proferido

17/11/2008, 13:00

Aguardando Juntada de AR

17/11/2008, 13:00

Aguardando Juntada de AR

17/11/2008, 13:00

Aguardando Juntada de AR

17/11/2008, 13:00

Aguardando Juntada de AR

17/11/2008, 13:00

Carta de Citação Expedida

17/11/2008, 13:00

Concluso para Despacho

13/11/2008, 13:00

Juntada de Petição

20/10/2008, 13:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

10/10/2008, 12:00

Carga à PGM

19/09/2008, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

16/09/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

16/09/2008, 12:00

Juntada de AR

12/09/2008, 12:00

Juntada de AR

12/09/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 13:00

Expedir Carta de Citação

07/08/2007, 12:00

Concluso para Despacho

11/04/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

10/04/2007, 12:00

Carga à PGM

28/09/2006, 12:00

Recebimento

18/07/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

17/07/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:09

Decisão

•26/09/2024, 13:35

Decisão

•10/09/2024, 00:28

Decisão

•31/07/2024, 19:15

Despacho

•14/09/2023, 09:05

Despacho

•10/11/2022, 18:25

Decisão

•21/10/2021, 11:16

Despacho

•13/10/2020, 20:00

Despacho

•20/09/2020, 22:00

Despacho

•20/09/2020, 22:00

Despacho

•20/09/2020, 22:00