Execução Fiscal 0509149-21.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: BASSANDRO BEZERRA DO NASCIMENTO e outros Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 121619736). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0509149-21.2006.8.20.0001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 29 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 08:39

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: BASSANDRO BEZERRA DO NASCIMENTO e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0509149-21.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça inserida no Id. 110904877, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 13 de maio de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:59

Outras Decisões

14/05/2024, 19:40

Conclusos para despacho

17/01/2024, 07:42

Juntada de diligência

18/11/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/10/2023 23:59.

30/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/10/2023 23:59.

30/10/2023, 00:15

Publicado Intimação em 21/09/2023.

29/10/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

29/10/2023, 03:51

Todas as movimentações(102)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: BASSANDRO BEZERRA DO NASCIMENTO e outros Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 121619736). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0509149-21.2006.8.20.0001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 29 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 08:39

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: BASSANDRO BEZERRA DO NASCIMENTO e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0509149-21.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça inserida no Id. 110904877, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 13 de maio de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:59

Outras Decisões

14/05/2024, 19:40

Conclusos para despacho

17/01/2024, 07:42

Juntada de diligência

18/11/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/10/2023 23:59.

30/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/10/2023 23:59.

30/10/2023, 00:15

Publicado Intimação em 21/09/2023.

29/10/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

29/10/2023, 03:51

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 03:50

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: BASSANDRO BEZERRA DO NASCIMENTO e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0509149-21.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. Intimado a se manifestar nos autos, a parte exequente requer a expedição de novo mandado de remoção no endereço fornecido na petição juntada ao Id.93915286. Assim sendo, renove-se o Mandado de Remoção do bem penhorado (Id. 61019495). Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: BASSANDRO BEZERRA DO NASCIMENTO e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0509149-21.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. Intimado a se manifestar nos autos, a parte exequente requer a expedição de novo mandado de remoção no endereço fornecido na petição juntada ao Id.93915286. Assim sendo, renove-se o Mandado de Remoção do bem penhorado (Id. 61019495). Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:06

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:26

Publicado Intimação em 08/11/2022.

10/11/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

10/11/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 00:12

Conclusos para decisão

26/04/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 00:10

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:35

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/11/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 17:11

Conclusos para decisão

10/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 12:44

Juntada de certidão

04/08/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:16

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:20

Recebidos os autos

01/10/2020, 23:20

Remessa para Setor de Digitalização PJE

29/07/2020, 12:23

Juntada de mandado

22/05/2019, 16:11

Certidão de Oficial Expedida

18/03/2019, 15:49

Recebidos os Autos do Magistrado

29/01/2019, 08:50

Recebidos os Autos do Magistrado

29/01/2019, 08:50

Expedição de termo

25/01/2019, 13:14

Expedição de mandado

25/01/2019, 13:08

Mero expediente

25/01/2019, 13:00

Concluso para despacho

04/10/2018, 15:33

Recebimento

04/10/2018, 08:15

Recebimento

04/10/2018, 08:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2018, 09:56

Juntada de mandado

05/02/2018, 18:08

Certidão de Oficial Expedida

11/12/2017, 11:49

Expedição de mandado

31/07/2017, 12:21

Mero expediente

31/07/2017, 12:12

Juntada de mandado

18/07/2017, 17:05

Certidão de Oficial Expedida

29/06/2017, 21:01

Expedição de termo

29/05/2017, 13:22

Expedição de mandado

29/05/2017, 13:20

Despacho Proferido em Correição

07/10/2014, 11:44

Reativação

07/10/2014, 11:29

Recebimento

14/01/2014, 16:13

Decisão Proferida

13/01/2014, 13:41

Decisão Proferida

13/01/2014, 11:16

Concluso para despacho

10/07/2012, 12:00

Recebimento

27/06/2012, 12:00

Recebimento

04/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/02/2012, 13:00

Recebimento

29/08/2011, 12:00

Processo Suspenso

29/08/2011, 12:00

Mero expediente

22/08/2011, 12:00

Petição

02/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

02/06/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/05/2011, 12:00

Mero expediente

04/04/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

21/03/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

02/02/2011, 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

08/06/2010, 12:00

Mandado Expedido

22/05/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/08/2008, 12:00

Juntada de AR

02/06/2008, 12:00

Expedir Mandados

02/06/2008, 12:00

Juntada de AR

30/05/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

24/03/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

19/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

17/03/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 13:00

Concluso para Despacho

02/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/10/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

02/10/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

02/05/2007, 12:00

Carga à PGM

04/10/2006, 12:00

Recebimento

25/08/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

24/08/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 10:01

Despacho

•06/11/2024, 11:30

Decisão

•01/11/2024, 18:49

Despacho

•14/05/2024, 19:40

Despacho

•14/09/2023, 09:06

Despacho

•04/11/2022, 00:12

Despacho

•17/11/2021, 00:10

Despacho

•13/08/2021, 17:11

Despacho

•09/02/2021, 15:16

Despacho

•01/10/2020, 23:20