Execução Fiscal 0508237-24.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: LUIZ CARLOS ALFREDO DE LIMA Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 131264695). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0508237-24.2006.8.20.0001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 08 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 23:50

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:36

Juntada de diligência

27/11/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

29/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

29/09/2023, 05:04

Publicado Intimação em 21/09/2023.

29/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 19:09

Publicado Intimação em 26/09/2023.

27/09/2023, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: LUIZ CARLOS ALFREDO DE LIMA] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0508237-24.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 61131563, pág. 46 ) Antes de decidir sobre a avaliação, convém que o bem seja removido. Assim sendo, expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Expedientes necessários. NATAL /RN, 11 de setembro de 2023. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(71)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: LUIZ CARLOS ALFREDO DE LIMA Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 131264695). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0508237-24.2006.8.20.0001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 08 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 23:50

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:36

Juntada de diligência

27/11/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

29/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

29/09/2023, 05:04

Publicado Intimação em 21/09/2023.

29/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 19:09

Publicado Intimação em 26/09/2023.

27/09/2023, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: LUIZ CARLOS ALFREDO DE LIMA] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0508237-24.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 61131563, pág. 46 ) Antes de decidir sobre a avaliação, convém que o bem seja removido. Assim sendo, expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Expedientes necessários. NATAL /RN, 11 de setembro de 2023. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: LUIZ CARLOS ALFREDO DE LIMA] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0508237-24.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 61131563, pág. 46 ) Antes de decidir sobre a avaliação, convém que o bem seja removido. Assim sendo, expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Expedientes necessários. NATAL /RN, 11 de setembro de 2023. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:50

Outras Decisões

13/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão

20/01/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 22:21

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:52

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

10/03/2022, 14:33

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 12:13

Conclusos para decisão

25/02/2021, 12:24

Recebidos os autos

06/10/2020, 03:29

Remessa para Setor de Digitalização PJE

21/07/2020, 10:41

Recebidos os Autos do Magistrado

21/07/2020, 10:20

Concluso para despacho

11/11/2019, 17:20

Recebimento

11/11/2019, 17:08

Recebimento

11/11/2019, 17:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/10/2019, 07:39

Certidão expedida/exarada

10/10/2019, 09:29

Processo Suspenso

19/05/2017, 13:09

Decisão Proferida

17/05/2017, 12:01

Petição

17/05/2017, 11:26

Juntada de mandado

17/04/2017, 11:05

Expedição de termo

24/03/2017, 12:50

Expedição de mandado

24/03/2017, 12:48

Despacho Proferido em Correição

06/10/2014, 10:43

Decisão Proferida

25/10/2013, 13:00

Certidão expedida/exarada

08/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

07/03/2013, 12:00

Recebimento

08/10/2012, 12:00

Decisão Proferida

04/10/2012, 12:00

Petição

15/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

15/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/06/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/05/2011, 12:00

Mero expediente

13/04/2011, 12:00

Mandado

30/03/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

02/02/2011, 13:00

Concluso para Despacho

01/12/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

01/12/2009, 13:00

Recebimento

01/12/2009, 13:00

Mandado Expedido

12/05/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/08/2008, 12:00

Juntada de AR

04/04/2008, 12:00

Juntada de AR

04/04/2008, 12:00

Expedir Mandados

04/04/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

04/03/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 13:00

Concluso para Despacho

26/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/09/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

25/09/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

09/05/2007, 12:00

Carga à PGM

04/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

16/08/2006, 12:00

Recebimento

16/08/2006, 12:00

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 09:12

Despacho

•22/10/2024, 13:57

Decisão

•11/10/2024, 13:46

Despacho

•26/08/2024, 10:31

Despacho

•22/04/2024, 23:50

Despacho

•13/09/2023, 17:15

Despacho

•22/11/2022, 22:21

Despacho

•01/03/2021, 12:13

Despacho

•06/10/2020, 03:29