Execução Fiscal 0510161-70.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.659,41

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - E-mail: [email protected] Autos n. 0510161-70.2006.8.20.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE NATAL Polo Passivo: JASS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação inserida ao id. 106825544, INTIMO as partes da expedição da carta precatória ao Juízo da Comarca de João Pessoa/PB, assim com com para realizar o recolhimento das custas no juízo deprecado, sob pena de aplicação do artigo 290 do CPC. Natal/RN, 26 de setembro de 2024 TANIA MARA SILVA DE LIMA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:38

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0510161-70.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: JASS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, FREDNA JANE MEFRA GUEDES E SOUZA DESPACHO Expeça-se carta precatória ao juízo de direito da Comarca de João Pessoa/PB, a fim de proceder com a remoção do bem penhorado (id. 61006991, pág. 11.) para o depósito judiciário daquele juízo, avaliação e praceamento do bem. Intimem-se as partes da expedição da carta precatória nos termos do artigo 261, § 1º e 2º do CPC. Cumpra-se. NATAL/RN, 12 de setembro de 2023. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0510161-70.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: JASS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, FREDNA JANE MEFRA GUEDES E SOUZA DESPACHO Expeça-se carta precatória ao juízo de direito da Comarca de João Pessoa/PB, a fim de proceder com a remoção do bem penhorado (id. 61006991, pág. 11.) para o depósito judiciário daquele juízo, avaliação e praceamento do bem. Intimem-se as partes da expedição da carta precatória nos termos do artigo 261, § 1º e 2º do CPC. Cumpra-se. NATAL/RN, 12 de setembro de 2023. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 03:02

Todas as movimentações(94)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - E-mail: [email protected] Autos n. 0510161-70.2006.8.20.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE NATAL Polo Passivo: JASS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação inserida ao id. 106825544, INTIMO as partes da expedição da carta precatória ao Juízo da Comarca de João Pessoa/PB, assim com com para realizar o recolhimento das custas no juízo deprecado, sob pena de aplicação do artigo 290 do CPC. Natal/RN, 26 de setembro de 2024 TANIA MARA SILVA DE LIMA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:38

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0510161-70.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: JASS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, FREDNA JANE MEFRA GUEDES E SOUZA DESPACHO Expeça-se carta precatória ao juízo de direito da Comarca de João Pessoa/PB, a fim de proceder com a remoção do bem penhorado (id. 61006991, pág. 11.) para o depósito judiciário daquele juízo, avaliação e praceamento do bem. Intimem-se as partes da expedição da carta precatória nos termos do artigo 261, § 1º e 2º do CPC. Cumpra-se. NATAL/RN, 12 de setembro de 2023. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0510161-70.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: JASS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, FREDNA JANE MEFRA GUEDES E SOUZA DESPACHO Expeça-se carta precatória ao juízo de direito da Comarca de João Pessoa/PB, a fim de proceder com a remoção do bem penhorado (id. 61006991, pág. 11.) para o depósito judiciário daquele juízo, avaliação e praceamento do bem. Intimem-se as partes da expedição da carta precatória nos termos do artigo 261, § 1º e 2º do CPC. Cumpra-se. NATAL/RN, 12 de setembro de 2023. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:02

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

16/11/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 22:27

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 23:24

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

25/01/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 10:03

Conclusos para despacho

09/12/2020, 19:07

Recebidos os autos

01/10/2020, 18:44

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/07/2020, 13:23

Recebimento

23/07/2020, 13:12

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/07/2020, 13:01

Recebidos os Autos do Magistrado

23/07/2020, 12:16

Concluso para despacho

13/03/2020, 09:18

Recebimento

12/03/2020, 14:44

Recebimento

12/03/2020, 14:44

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/03/2020, 13:35

Recebidos os Autos do Magistrado

04/03/2020, 13:32

Mero expediente

20/01/2020, 11:11

Certidão expedida/exarada

23/08/2018, 14:46

Relação encaminhada ao DJE

21/08/2018, 14:20

Expedição de edital

21/08/2018, 14:14

Expedição de edital

20/08/2018, 16:30

Mero expediente

20/08/2018, 16:26

Concluso para despacho

17/07/2018, 13:13

Recebimento

16/07/2018, 15:49

Recebimento

16/07/2018, 15:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2018, 10:21

Juntada de mandado

16/03/2018, 11:48

Expedição de termo

10/10/2017, 16:28

Expedição de mandado

10/10/2017, 16:26

Ato ordinatório

10/10/2017, 16:24

Recebimento

21/02/2017, 10:57

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/01/2017, 18:56

Juntada de mandado

31/10/2016, 18:46

Expedição de mandado

27/05/2016, 17:31

Juntada de AR

16/04/2014, 08:19

Expedição de carta de citação

31/03/2014, 16:47

Expedição de carta de citação

31/03/2014, 14:43

Recebimento

15/03/2013, 12:00

Mero expediente

13/03/2013, 12:00

Concluso para despacho

28/11/2012, 13:00

Recebimento

19/11/2012, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/07/2012, 12:00

Juntada de mandado

08/05/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

27/04/2012, 12:00

Expedição de mandado

07/07/2011, 12:00

Recebimento

18/04/2011, 12:00

Mero expediente

15/04/2011, 12:00

Petição

17/03/2011, 12:00

Concluso para despacho

17/03/2011, 12:00

Carga à PGM

04/03/2011, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/02/2011, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

24/02/2011, 12:00

Aguardando Publicação

22/02/2011, 12:00

Recebimento

21/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/02/2011, 13:00

Reabertura/Reativação de Processo

09/02/2010, 13:00

Concluso para Despacho

09/02/2010, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

08/02/2010, 13:00

Carga à PGM

15/01/2010, 13:00

Processo Suspenso

07/11/2008, 13:00

Despacho Proferido

03/11/2008, 13:00

Despacho Proferido em Correição

15/08/2008, 12:00

Juntada de Petição

13/02/2008, 13:00

Concluso para Despacho

13/02/2008, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

07/02/2008, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

26/09/2007, 12:00

Carga à PGM

26/09/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

05/09/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

05/09/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

05/06/2007, 12:00

Carga à PGM

05/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

01/09/2006, 12:00

Recebimento

01/09/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 00:34

Despacho

•04/11/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:04

Despacho

•13/09/2023, 17:15

Despacho

•08/11/2022, 22:27

Despacho

•16/11/2021, 23:24

Despacho

•14/12/2020, 10:03

Despacho

•01/10/2020, 18:44

Despacho

•01/10/2020, 18:44

Despacho

•01/10/2020, 18:43