Execução Fiscal 0627856-40.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0627856-40.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0627856-40.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): VALERIA CRISTINA EUFRASIO PIO - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.557,42 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de setembro de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123010125800000000035125047 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123010125800000000035125053 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123010125900000000035125059 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123010125900000000035125063 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123010130000000000035125066 Despacho Despacho 09123110021500000000035125074 Carta Outros documentos 12031509183100000000035125080 Certidão do Sistema Certidão 12032811592600000000035125086 Carta Outros documentos 12032812005700000000035125091 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112623420000000000035125099 Ato Ordinatório Outros documentos 13062513113600000000035125106 Certidão Outros documentos 14092519491200000000035125111 Certidão Outros documentos 14100619575000000000035125115 Ato Ordinatório Outros documentos 14101508204400000000035125122 Certidão Outros documentos 14101619345200000000035125126 Petição Outros documentos 14102207044100000000035125131 Documentação Documento de Comprovação 14102207044200000000035125138 Certidão Outros documentos 14102718104200000000035125142 Ato Ordinatório Outros documentos 15020310510800000000035125151 Carta Outros documentos 15031019405000000000035125159 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 15061114475600000000035125171 Ato Ordinatório Outros documentos 15061508462500000000035125177 Mandado Outros documentos 15061508484300000000035125180 Certidão do Oficial Certidão 16052711460200000000035125185 Diversos Outros documentos 16092611230600000000035125190 Ato Ordinatório Outros documentos 16092611273400000000035125195 Carta Outros documentos 16092611450000000000035125201 Certidão do Sistema Certidão 17040612100400000000035125205 Carta Outros documentos 17041012115100000000035125215 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17060921125100000000035125222 Ato Ordinatório Outros documentos 17090415521400000000035125231 Ato Ordinatório Outros documentos 18081309531800000000035125235 Mandado Outros documentos 18082808205900000000035125241 Certidão do Oficial Certidão 18110519424100000000035125249 Ato Ordinatório Outros documentos 18111314545600000000035125254 Mandado Outros documentos 18112615120400000000035125258 Certidão do Oficial Certidão 18121311580300000000035125265 Mandado Mandado 19101518392555600000047751676 Diligência Diligência 19111823345348400000049213813 Decisão Decisão 20102009280628200000058960563 Intimação Intimação 20102009280628200000058960563 Petição Petição 21112923290492000000072682161 ext 0627856-40.2009.8.20.0001 Outros documentos 21112923290511100000072682162 Decisão Decisão 22082907225411100000083124953 Certidão Certidão 23060615550514600000095649110 INFOSEG Outros documentos 23060615550529100000095649111 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) VALERIA CRISTINA EUFRASIO PIO - ME CNPJ: 24.197.337/0001-07, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA EUFRASIO PIO - ME em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA EUFRASIO PIO - ME em 22/11/2023 23:59.

Publicado Citação em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Todas as movimentações(62)