Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0633521-37.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JORGE EDUARDO FREIRE LEOPOLDO DA CAMARA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.036,13 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de setembro de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010109510800000000036109897 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109510800000000036109899 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109510900000000036109900 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109510900000000036109901 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109511000000000036109902 Despacho Despacho 10010118305400000000036109903 Carta Outros documentos 12030810272900000000036109904 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112621321600000000036109906 Ato Ordinatório Outros documentos 13042212391500000000036109907 Ato Ordinatório Outros documentos 14092611172300000000036109908 Certidão Outros documentos 14100619435500000000036109909 Certidão Outros documentos 14101719151700000000036109910 Petição Outros documentos 14103107401100000000036109912 Documentação Documento de Comprovação 14103107401100000000036109914 Ato Ordinatório Outros documentos 15012709341700000000036109915 Carta Outros documentos 15013008423300000000036109917 Aviso de Recebimento - AR Negativo Aviso de recebimento 15061515302300000000036109918 Ato Ordinatório Outros documentos 15061515322600000000036109919 Mandado Outros documentos 15061515340000000000036109920 Certidão do Sistema Certidão 15112610003700000000036109921 Ato Ordinatório Outros documentos 15112610014100000000036109924 Certidão Outros documentos 15112619365600000000036109926 Certidão Outros documentos 15120721502500000000036109927 Petição Outros documentos 15121008211900000000036109932 Documentação Documento de Comprovação 15121008212000000000036109934 Ato Ordinatório Outros documentos 16021814385500000000036109937 Mandado Outros documentos 16021814410000000000036109939 Certidão do Oficial Certidão 17062711330300000000036109942 Diversos / 1 Outros documentos 17082510171800000000036109944 Diversos / 2 Outros documentos 17082510171800000000036109946 Ato Ordinatório Outros documentos 17082510183300000000036109948 Certidão Outros documentos 17090119302400000000036109949 Petição / 1 Outros documentos 17090608002900000000036109952 Petição / 2 Outros documentos 17090608002900000000036109954 Certidão Outros documentos 17091219011200000000036109955 Despacho Despacho 18072313414400000000036109959 Certidão Outros documentos 18081419325500000000036109960 Certidão Outros documentos 18082719033400000000036109962 Petição Outros documentos 18091808025500000000036109965 Documentação Documento de Comprovação 18091808025500000000036109967 Decisões Interlocutórias Decisão 18112615400600000000036109971 Sentença Outros documentos 18121909485300000000036109973 Certidão Outros documentos 18121919330700000000036109976 Certidão Outros documentos 18123119094200000000036109978 Petição Petição 19012110594919800000036922852 0633521-37.2009 Documento de Identificação 19012110560809200000036922909 0633521-37.2009 ext redesim Documento de Comprovação 19012110561237300000036922913 0633521-37.2009 ext Documento de Comprovação 19012110581113400000036923031 0633521-37.2009 ext endereço Documento de Comprovação 19012110582446600000036923043 0633521-37.2009 ext contrato Documento de Comprovação 19012110583578800000036923057 Despacho Despacho 19120915592927600000046381553 Intimação Intimação 19120915592927600000046381553 Petição Petição 20022816134956900000051831993 J C CONSULTORIA - Manifestação Documento de Comprovação 20022816134976200000051831994 J C CONSULTORIA - Extrato Documento de Comprovação 20022816135006500000051831995 Decisão Decisão 20101413592180300000058971653 Intimação Intimação 20101413592180300000058971653 Petição Petição 21012815510397700000062113908 Mandado Mandado 21082608085007300000069109864 Diligência Diligência 21110809542272400000071884146 JORGE EDUARDO FREIRE LEOPOLDO DA CAMARA Diligência 21110809542287700000071884950 Diligência Diligência 21123016470374600000073532002 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092013245436000000084364349 Intimação Intimação 22092013245436000000084364349 Petição Petição 22102008260770500000085809827 0633521-37.2009.8.20.0001 petição Petição 22102008260789900000085809840 0633521-37.2009.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 22102008260805700000085809842 Certidão Certidão 22120507571311600000087689363 Decisão Decisão 23032217540825300000091430325 Certidão Certidão 23060607494102600000095593285
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) J C CONSULTORIA LTDA CNPJ: 08.593.477/0001-30 JORGE EDUARDO FREIRE LEOPOLDO DA CAMARA CPF: 242.663.294-15,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do