Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0629221-32.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): GRANMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.556,21 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123017322500000000036597489 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123017322700000000036597494 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123017322800000000036597500 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123017322900000000036597504 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123017323000000000036597511 Despacho Despacho 09123108022700000000036597520 Carta Outros documentos 11111807590200000000036597527 Ato Ordinatório Outros documentos 12080214020500000000036597538 Mandado Outros documentos 12081017243900000000036597541 Certidão do Sistema Certidão 15110409442100000000036597543 Ato Ordinatório Outros documentos 15110409453800000000036597552 Certidão Outros documentos 15110419393600000000036597556 Certidão Outros documentos 15111620143600000000036597560 Petição Outros documentos 15112308051000000000036597570 Documentação Documento de Comprovação 15112308051100000000036597578 Ato Ordinatório Outros documentos 16012616293100000000036597587 Mandado Outros documentos 16012617073700000000036597591 Certidão do Oficial Certidão 17050714185300000000036597596 Ato Ordinatório Outros documentos 17082313480200000000036597603 Certidão Outros documentos 17082419340900000000036597605 Certidão Outros documentos 17090419413700000000036597611 Sentença Outros documentos 17102413525700000000036597623 Certidão Outros documentos 17102520191400000000036597625 Certidão Outros documentos 17110620262700000000036597628 Petição Outros documentos 17110708102900000000036597636 Sentença Outros documentos 18101014152800000000036597642 Certidão Outros documentos 18120709241400000000036597645 Certidão Outros documentos 18120719330600000000036597647 Certidão Outros documentos 18121819053900000000036597650 Petição Petição 19090407460147500000046846378 0629221-32.2009 Documento de Identificação 19090407460299900000046846381 0629221-32.2009 EXT Documento de Comprovação 19090407460641200000046846382 Decisão Decisão 23022320444402800000090029996 Certidão Certidão 23040309552255600000092568252 Endereço já Diligenciado Termo 23061308324716800000095846873
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GRANMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ: 24.536.203/0001-65, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do