Execução Fiscal 0637773-83.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0637773-83.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Cláudio Raimundo Maciel e Silva e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0637773-83.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 118201908. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. Natal/RN, 23 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:40

Outras Decisões

27/05/2024, 11:48

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:49

Juntada de diligência

02/04/2024, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

30/09/2023, 02:35

Publicado Intimação em 22/09/2023.

30/09/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Cláudio Raimundo Maciel e Silva e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0637773-83.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 49261169). Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Observe a Secretaria Judiciária o novo endereço da parte executada informado na petição juntada ao Id. 89359946. Após, venham os autos conclusos. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Cláudio Raimundo Maciel e Silva e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0637773-83.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 49261169). Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Observe a Secretaria Judiciária o novo endereço da parte executada informado na petição juntada ao Id. 89359946. Após, venham os autos conclusos. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

19/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 19:05

Despacho

•20/03/2026, 18:57

—

Partes do Processo(14)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

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