Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0637775-53.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): PLUS PROPAGANDA LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.398,13 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010214420900000000036219907 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010214421000000000036219909 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010214421000000000036219911 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010214421100000000036219914 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010214421200000000036219915 Despacho Despacho 10010220201000000000036219918 Carta Outros documentos 12031209525800000000036219920 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112321291400000000036219922 Ato Ordinatório Outros documentos 13060613160000000000036219924 Mandado Outros documentos 13100715015900000000036219926 Certidão do Sistema Certidão 15110411301200000000036219928 Ato Ordinatório Outros documentos 15110411321000000000036219930 Certidão Outros documentos 15111019573900000000036219932 Petição Outros documentos 15111708070300000000036219934 Documentação Documento de Comprovação 15111708070300000000036219936 Certidão Outros documentos 15112319391900000000036219938 Ato Ordinatório Outros documentos 16010809331400000000036219940 Certidão Outros documentos 16010819310400000000036219942 Petição Outros documentos 16011308011000000000036219945 Documentação / 1 Documento de Comprovação 16011308011000000000036219947 Documentação / 2 Documento de Comprovação 16011308011000000000036219948 Certidão Outros documentos 16011919015600000000036219951 Ato Ordinatório Outros documentos 16031713284400000000036219953 Carta Outros documentos 16111011284800000000036219956 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16120921032300000000036219957 Ato Ordinatório Outros documentos 17010914061000000000036219959 Mandado Outros documentos 17010914082700000000036219961 Certidão do Oficial Certidão 17053013320400000000036219965 Ato Ordinatório Outros documentos 17082510522700000000036219966 Certidão Outros documentos 17101711343300000000036219967 Sentença Outros documentos 17102509504700000000036219968 Certidão Outros documentos 17102521360300000000036219969 Certidão Outros documentos 17110622061700000000036219970 Petição Outros documentos 17110708075800000000036219971 Sentença Outros documentos 18100911055800000000036219972 Certidão Outros documentos 18120607520600000000036219973 Certidão Outros documentos 18120619312300000000036219974 Certidão Outros documentos 18121720110000000000036219975 Petição Petição 19050609201596100000041264368 0637775-53.2009 Documento de Identificação 19050609192373200000041264388 0637775-53.2009 - EXT Documento de Comprovação 19050609193852400000041264400 0637775-53.2009 - FICHA DE INSCRIÇÃO Documento de Comprovação 19050609195554400000041264417 Decisão Decisão 23020719002788400000089538627 Certidão Certidão 23033113373464200000092474222 Certidão Certidão 23060615332075700000095646911 Infoseg Outros documentos 23060615332089000000095646912
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PLUS PROPAGANDA LTDA - ME, CNPJ: 05.379.090/0001-97, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do