Usucapião 0800197-49.2019.8.20.5101 - TJRN

Usucapião 0800197-49.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800197-49.2019.8.20.5101. Autora: SANDOVAL JOSE BISPO Parte Ré: IZELE DE ABREU MEDEIROS e outros (10) DECISÃO Analisando detidamente os autos constata-se que as seguintes partes foram devidamente citadas: Proprietários: THALES DE ABREU SARAIVA (ID 103948499); CECÍLIA SAMARA MEDEIROS CUNHA e seu esposo TONNY RAMOS DA COSTA SOUZA (ID 53185471) e EZILDA ALVES DE ARAÚJO (ID 103363346); Confrontantes: JOANÊ EPIFÂNIO DA SILVA e sua esposa DINÁ RIBEIRO DE FARIA SILVA (ID 53050238); ERMITE ALVES CORREIA JÚNIOR (ID 53033155) e NAUM RAONI VARELA DOS SANTOS (ID 53048569). Já quanto aos proprietários/requeridos OZILDA DE ABREU e IVAN DE ABREU SARAIVA, os diligentes Oficiais de Justiça certificaram que a primeira não foi encontrada no endereço informado, mas que através de uma vizinha souberam que a citanda está residindo na cidade de Natal/RN, numa casa de apoio de idosos (IDs 53035398 e 96003762); quanto ao segundo citando, constatou-se que o mesmo não reside mais no endereço declinado nos autos (ID 53486427). Sobre a proprietária/requerida IZELE DE ABREU MEDEIROS, o meirinho, quando da sua diligência, certificou que a mesma havia falecido (ID 96103715). É sabido que a lei processual civil exige a citação pessoal de todos os confrontantes do imóvel usucapiendo à condição de pressuposto processual necessário à validade do processo. De outro lado, sendo falecido um dos confrontantes do bem usucapiendo, os seus sucessores devem ser citados para a ação de usucapião. Deste modo, determino à parte autora que providencie a regularização do feito, trazendo aos autos os atuais endereços das partes não citadas, bem como promovendo a citação dos possíveis herdeiros de IZELE DE ABREU MEDEIROS, com a devida qualificação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerendo o que entender pertinente. Determino ainda ao setor responsável da Secretaria Unificada que certifique quanto à apresentação de contestação por parte dos requeridos EZILDA ALVES DE ARAÚJO e THALES DE ABREU SARAIVA e, em caso negativo, certificando o decurso de prazo, tendo em vista que já houve a devida certificação quanto às pessoas de CECÍLIA SAMARA MEDEIROS CUNHA e de seu esposo TONNY RAMOS DA COSTA SOUZA, JOANÊ EPIFÂNIO DA SILVA e de sua esposa DINÁ RIBEIRO DE FARIA SILVA, ERMITE ALVES CORREIA JÚNIOR e NAUM RAONI VARELA DOS SANTOS, conforme certidão de ID 69226339. Ressalto, por fim, que as Fazendas Públicas foram devidamente citadas: Nacional (ID 89615087), Estadual (ID 54017030) e Municipal (ID 54085179), não apresentando interesse na causa, em que pese a União ter requerido que se consignasse expressamente na sentença e no registro da propriedade, em caso de procedência do feito, a ressalva de efeitos de uma futura demarcação ou discriminação que abranja total ou parcialmente a área usucapienda. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - USUCAPIÃO (49) Parte Intime-se. Diligencie-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

19/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(37)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de SANDOVAL JOSE BISPO em 18/03/2026.

Decorrido prazo de SANDOVAL JOSE BISPO em 18/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de IVAN DE ABREU SARAIVA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMILY NAVARRO MESQUITA SARAIVA em 04/03/2026 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Todas as movimentações(179)