Execução Fiscal 0801043-51.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 631.756,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 10:06

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 10:06

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 07:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 07:05

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 17:32

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 17:32

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 17:32

Juntada de termo

19/12/2025, 13:08

Juntada de termo

17/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:48

Todas as movimentações(136)

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 10:06

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 10:06

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 07:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 07:05

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 17:32

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 17:32

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 17:32

Juntada de termo

19/12/2025, 13:08

Juntada de termo

17/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:24

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:25

Juntada de ato ordinatório

10/10/2025, 18:23

Outras Decisões

09/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

08/07/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:20

Outras Decisões

21/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:05

Juntada de ato ordinatório

20/03/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:34

Outras Decisões

10/12/2024, 12:45

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:07

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 04:06

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: Michele Cahú da Fonseca Fagundes e outros (2) Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801043-51.2014.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 25 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:43

Outras Decisões

30/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão

09/08/2024, 07:56

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:17

Publicado Intimação em 21/09/2023.

29/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

29/09/2023, 05:05

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Michele Cahú da Fonseca Fagundes e outros (2)] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801043-51.2014.8.20.5001 Exeqüente: Estado do Rio Grande do Norte Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. Intimado a se manifestar nos autos, a parte exequente requer a expedição de novo mandado no endereço fornecido na petição juntada ao Id. 92782106. Em sendo assim, determino a expedição de novo Mandado de Remoção do bem penhorado (Id. 49261683). Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Michele Cahú da Fonseca Fagundes e outros (2)] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801043-51.2014.8.20.5001 Exeqüente: Estado do Rio Grande do Norte Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. Intimado a se manifestar nos autos, a parte exequente requer a expedição de novo mandado no endereço fornecido na petição juntada ao Id. 92782106. Em sendo assim, determino a expedição de novo Mandado de Remoção do bem penhorado (Id. 49261683). Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:06

Conclusos para decisão

30/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 23:58

Publicado Intimação em 14/11/2022.

15/11/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

15/11/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 22:15

Conclusos para decisão

16/12/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 23:03

Conclusos para despacho

25/11/2020, 12:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

15/09/2020, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:10

Conclusos para despacho

01/09/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 17:37

Conclusos para despacho

27/04/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:54

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

06/04/2020, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2019, 12:08

Juntada de Petição de diligência

27/11/2019, 12:08

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2019, 10:17

Juntada de Petição de diligência

26/09/2019, 10:17

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 11:16

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/07/2018 23:59:59.

30/07/2018, 10:32

Conclusos para despacho

27/07/2018, 12:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 12:12

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 11:42

Juntada de certidão

30/05/2018, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2017, 10:00

Conclusos para decisão

22/08/2017, 11:14

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

22/08/2017, 11:13

Conclusos para despacho

24/05/2017, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2017, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2017, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 17:38

Conclusos para despacho

03/03/2017, 16:57

Juntada de certidão

03/03/2017, 16:55

Juntada de certidão

09/02/2017, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2016, 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2016, 15:09

Conclusos para decisão

14/04/2016, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/03/2016 23:59:59.

05/03/2016, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2016, 21:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2015, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2015, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2015, 21:21

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 19:03

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 19:03

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 19:03

Decorrido prazo de MICHELLE CAHU DA FONSECA CABRAL FAGUNDES em 10/12/2014 23:59:59.

11/12/2014, 01:06

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES em 10/12/2014 23:59:59.

11/12/2014, 01:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE CABRAL FAGUNDES LTDA em 10/12/2014 23:59:59.

11/12/2014, 00:02

Juntada de documento de comprovação

04/12/2014, 09:45

Juntada de documento de comprovação

04/12/2014, 09:43

Juntada de documento de comprovação

04/12/2014, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2014, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2014, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2014, 18:20

Juntada de certidão

23/09/2014, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2014, 16:03

Conclusos para despacho

09/09/2014, 10:53

Distribuído por sorteio

09/09/2014, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 18:23

Decisão

•09/09/2025, 15:24

Decisão

•21/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:04

Decisão

•10/12/2024, 12:45

Despacho

•04/10/2024, 17:07

Decisão

•30/09/2024, 17:10

Despacho

•14/09/2023, 09:06

Despacho

•08/11/2022, 22:15

Despacho

•26/11/2020, 23:03

Despacho

•15/09/2020, 15:10

Despacho

•17/08/2020, 12:28

Despacho

•31/07/2018, 11:09

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 11:52

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 18:23

Decisão

•09/09/2025, 15:24

Decisão

•21/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:04

Decisão

•10/12/2024, 12:45

Despacho

•04/10/2024, 17:07

Decisão

•30/09/2024, 17:10

Despacho

•14/09/2023, 09:06

Despacho

•08/11/2022, 22:15

Despacho

•26/11/2020, 23:03

Despacho

•15/09/2020, 15:10

Despacho

•17/08/2020, 12:28

Despacho

•31/07/2018, 11:09

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 11:52

Decisão

•12/09/2017, 10:00

Despacho

•22/03/2017, 17:37

Decisão

•28/04/2016, 15:09

Despacho

•16/09/2014, 16:03