Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0809635-50.2015.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal e outros Executado(s): JOAO BATISTA DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.090,14 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15031608271370800000001789864 0817313-52.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 15031608265007100000001789867 Decisão Decisão 15062511394922500000002199511 Carta de citação Carta 16120508584809600000008155430 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411402 Citação Citação 18081617450976600000029444040 Diligência Diligência 18091814065055500000031148025 Despacho Despacho 19022808590886000000038243797 INFOSEG JOAO Certidão 19091009044750300000047054274 0809635-50.2015.8.20.5001 Certidão 19091009044775300000047054275 Penhora Penhora 20012716002597400000050870671 Diligência Diligência 20091913411731700000052145453 Despacho Despacho 20102808082028200000059617673 Penhora Penhora 21081307080863600000068711264 Diligência Diligência 21100612285741600000070742143 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050513584787700000077813889 Intimação Intimação 22050513584787700000077813889 Petição Petição 22051915323710100000078471609 Petição Documento de Identificação 22051915323725400000078471611 cda atualizada Documento de Comprovação 22051915323742100000078471613 Despacho Despacho 22080416314905400000082051201 Citação Citação 23011814524290100000087900625 Decisão Decisão 23020611060538700000089583480 Certidão Certidão 23032313073194900000091941870 Despacho Despacho 23033111104413300000092378870 Certidão Certidão 23061413551463600000095952135
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAO BATISTA DE LIMA - CPF: 708.361.084-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do