Procedimento Comum Cível 0809688-41.2023.8.20.5004 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0809688-41.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809688-41.2023.8.20.5004. AUTOR: RUI ALBERTO DE FARIA REU: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA, BEST. INVEST. BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Cite-se a parte ré. Tendo em vista as alterações promovidas no Código de Processo Civil pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, cite-se a parte ré, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, por meio dos endereços eletrônicos indicados pela parte citanda no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC. Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Advirta-se que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC. Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal ou se a parte ré não possuir cadastro eletrônico perante o Poder Judiciário, cite-se pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (arts. 246, §1º-A, incisos I e II, 247 e 249, todos do CPC). O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC. Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC). Expedientes necessários. NATAL/RN, 11 de setembro de 2023. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 07/05/2026

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISAAC SIMIAO DE MORAIS em 06/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Decretada a revelia

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de autora em 10/06/2025.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 10/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(68)