Execução Fiscal 0826467-95.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.326,36

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MARIA LECIA CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição de extinção

01/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:06

Publicado Intimação em 21/09/2023.

28/10/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

28/10/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

28/10/2023, 04:15

Publicado Intimação em 11/10/2023.

28/10/2023, 04:15

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 09:33

Decisão

•13/09/2023, 17:14

22/09/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição de extinção

01/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:06

Publicado Intimação em 21/09/2023.

28/10/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

28/10/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

28/10/2023, 04:15

Publicado Intimação em 11/10/2023.

28/10/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

28/10/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: MARIA LECIA CARDOSO DA SILVA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0826467-95.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado (id. 28094934), embora sem a devida avaliação. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial José Luiz Bezerra da Mota. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, vejo que a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). Remetam-se os autos ao avaliador judicial. Expedientes necessários. Natal/RN, 12 de setembro de 2023 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: MARIA LECIA CARDOSO DA SILVA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0826467-95.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado (id. 28094934), embora sem a devida avaliação. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial José Luiz Bezerra da Mota. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, vejo que a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). Remetam-se os autos ao avaliador judicial. Expedientes necessários. Natal/RN, 12 de setembro de 2023 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:27

Outras Decisões

13/09/2023, 17:14

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 22:19

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2022, 13:31

Outras Decisões

28/06/2021, 17:24

Conclusos para decisão

16/09/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 21:02

Conclusos para decisão

23/04/2019, 11:20

Decorrido prazo de MARIA LECIA CARDOSO DA SILVA em 08/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2018, 15:02

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 11:21

Decorrido prazo de MARIA LECIA CARDOSO DA SILVA em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 02:33

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:04

Juntada de carta

23/09/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 17:39

Concedida a Medida Liminar

11/08/2016, 17:35

Conclusos para despacho

24/12/2014, 16:49

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 16:49

Despacho

•23/11/2022, 22:19

Decisão

•28/06/2021, 17:24

Despacho

•31/08/2020, 21:02

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 11:21

Decisão

•11/08/2016, 17:25