Execução Fiscal 0832039-56.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.808,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CARRERAS SIMOES

OAB/RN 3660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PEDRO SIMOES NETO

CPF

Reu

JAILZA LOPES RICARDO SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 13:24

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:23

Juntada de outros documentos

11/02/2025, 13:30

Juntada de outros documentos

06/02/2025, 13:01

Juntada de outros documentos

06/02/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 09:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/01/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição de extinção

22/12/2024, 11:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/09/2023 23:59.

08/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/09/2023 23:59.

08/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023.

07/12/2024, 02:34

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 13:24

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:23

Juntada de outros documentos

11/02/2025, 13:30

Juntada de outros documentos

06/02/2025, 13:01

Juntada de outros documentos

06/02/2025, 12:59

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 09:52

Decisão

•27/06/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 09:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/01/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição de extinção

22/12/2024, 11:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/09/2023 23:59.

08/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/09/2023 23:59.

08/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023.

07/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

07/12/2024, 02:34

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/11/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/11/2024, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/06/2024, 11:55

Conclusos para decisão

25/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/06/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 19:07

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:05

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2024, 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: PEDRO SIMOES NETO e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUCIANA CARRERAS SIMOES D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0832039-56.2019.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 111190273. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, a quem compete decidir a respeito. Providências necessárias. Natal/RN, 13 de maio de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:19

Outras Decisões

15/05/2024, 00:19

Conclusos para despacho

17/01/2024, 07:47

Juntada de diligência

23/11/2023, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de LUCIANA CARRERAS SIMOES em 29/09/2023 23:59.

29/10/2023, 05:53

Decorrido prazo de LUCIANA CARRERAS SIMOES em 06/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA CARRERAS SIMOES em 06/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

28/10/2023, 05:37

Publicado Intimação em 22/09/2023.

28/10/2023, 05:37

Publicado Intimação em 21/09/2023.

28/10/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

28/10/2023, 05:33

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

06/10/2023, 07:08

Publicado Intimação em 21/09/2023.

06/10/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

06/10/2023, 07:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 01:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

03/10/2023, 03:24

Publicado Intimação em 21/09/2023.

03/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de LUCIANA CARRERAS SIMOES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

23/09/2023, 03:51

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: PEDRO SIMOES NETO e outros] Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUCIANA CARRERAS SIMOES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0832039-56.2019.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 86057923). Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: PEDRO SIMOES NETO e outros] Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUCIANA CARRERAS SIMOES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0832039-56.2019.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 86057923). Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: PEDRO SIMOES NETO e outros] Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUCIANA CARRERAS SIMOES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0832039-56.2019.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 86057923). Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: PEDRO SIMOES NETO e outros] Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUCIANA CARRERAS SIMOES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0832039-56.2019.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 86057923). Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: PEDRO SIMOES NETO e outros] Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUCIANA CARRERAS SIMOES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0832039-56.2019.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 86057923). Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: PEDRO SIMOES NETO e outros] Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUCIANA CARRERAS SIMOES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0832039-56.2019.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 86057923). Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:26

Conclusos para despacho

24/07/2023, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2023, 23:22

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

22/07/2023, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 08:01

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:56

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:53

Juntada de certidão

11/07/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:32

Juntada de certidão

13/06/2023, 08:25

Decorrido prazo de PEDRO SIMOES NETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de Jailza Lopes Ricardo Simoes em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:57

Juntada de Petição de diligência

09/04/2023, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:52

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:44

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 20:55

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 20:55

Juntada de certidão

28/07/2022, 08:20

Juntada de certidão

26/07/2022, 09:41

Juntada de certidão

02/05/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 19:59

Conclusos para despacho

06/07/2021, 15:09

Decorrido prazo de Jailza Lopes Ricardo Simoes em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de PEDRO SIMOES NETO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 06:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/11/2020, 07:48

Conclusos para decisão

30/08/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:17

Juntada de carta

16/03/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 09:53

Conclusos para despacho

20/02/2020, 08:13

Juntada de Petição de contestação

19/02/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 08:46

Conclusos para decisão

24/07/2019, 11:10

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 11:10

Despacho

•10/06/2024, 19:07

Despacho

•21/05/2024, 14:05

Decisão

•15/05/2024, 00:19

Despacho

•14/09/2023, 09:26

Despacho

•21/07/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:32

Despacho

•27/03/2023, 13:52

Despacho

•24/08/2021, 19:59

Decisão

•23/11/2020, 07:48

Despacho

•03/03/2020, 09:53

Decisão

•04/10/2019, 08:46