Execução de Título Extrajudicial 0100677-64.2018.8.20.0102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100677-64.2018.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0100677-64.2018.8.20.0102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nome: BANCO DO BRASIL SA Banco do Brasil (Sede III), null, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASÍLIA/DF - CEP 70073-901 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: RAFAEL SILVA MANOEL TINOCO CORREIA, 448, CASA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: MARLI DE ANDRADE SILVA MANOEL TINOCO CORREIA, 448, null, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pela BANCO DO BRASIL SA em desfavor do MARLI DE ANDRADE SILVA e RAFAEL SILVA, já qualificados nos autos. As partes resolveram, no ID. n° 117985266, toda a controvérsia da lide em discussão, juntando instrumento de acordo. É o que cumpre relatar. Decido. O acordo proposto prevê, em seu corpo, o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil concomitantemente com o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) [...] b) a transação; Como observado, não há desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o referido acordo, para que surtam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Dispenso o pagamento das custas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências no feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0100677-64.2018.8.20.0102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nome: BANCO DO BRASIL SA Banco do Brasil (Sede III), null, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASÍLIA/DF - CEP 70073-901 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: RAFAEL SILVA MANOEL TINOCO CORREIA, 448, CASA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: MARLI DE ANDRADE SILVA MANOEL TINOCO CORREIA, 448, null, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pela BANCO DO BRASIL SA em desfavor do MARLI DE ANDRADE SILVA e RAFAEL SILVA, já qualificados nos autos. As partes resolveram, no ID. n° 117985266, toda a controvérsia da lide em discussão, juntando instrumento de acordo. É o que cumpre relatar. Decido. O acordo proposto prevê, em seu corpo, o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil concomitantemente com o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) [...] b) a transação; Como observado, não há desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o referido acordo, para que surtam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Dispenso o pagamento das custas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências no feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:29

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 06:13

Decorrido prazo de MARLI DE ANDRADE SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:13

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:13

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:13

Decorrido prazo de MARLI DE ANDRADE SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:13

Publicado Intimação em 21/09/2023.

29/10/2023, 03:59

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0100677-64.2018.8.20.0102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nome: BANCO DO BRASIL SA Banco do Brasil (Sede III), null, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASÍLIA/DF - CEP 70073-901 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: RAFAEL SILVA MANOEL TINOCO CORREIA, 448, CASA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: MARLI DE ANDRADE SILVA MANOEL TINOCO CORREIA, 448, null, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pela BANCO DO BRASIL SA em desfavor do MARLI DE ANDRADE SILVA e RAFAEL SILVA, já qualificados nos autos. As partes resolveram, no ID. n° 117985266, toda a controvérsia da lide em discussão, juntando instrumento de acordo. É o que cumpre relatar. Decido. O acordo proposto prevê, em seu corpo, o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil concomitantemente com o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) [...] b) a transação; Como observado, não há desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o referido acordo, para que surtam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Dispenso o pagamento das custas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências no feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RAFAEL SILVA, MARLI DE ANDRADE SILVA Destinatário(a): MARLI DE ANDRADE SILVA MANOEL TINOCO CORREIA, 448, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 De ordem do(a) Doutor(a) JOSE HERVAL SAMPAIO JUNIOR, Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, na forma da lei, etc, pela presente, extraída dos autos do processo supra-identificado, fica Vossa Senhoria INTIMADA para comparecer a audiência de CEJUSC - Conciliação Cível aprazada para o dia 27/10/2023 às 10h00, devidamente acompanhada de advogado(a), a ser realizada na Sala 2 - CEJUSC CEARÁ-MIRIM, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000, (facultada a participação por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme ato ordinatório em anexo), bem como do(a) despacho/decisão em anexo, assim como procedo com a CITAÇÃO ELETRÔNICA do(a) demandada para, querendo, através de advogado(a) ou defensor(a) público(a), responder à ação, com fulcro no art. 335 do CPC, e acompanhá-la até julgamento final. ADVERTÊNCIAS: 1. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (334, § 8º, CPC). 2. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data (art. 335, CPC): I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I, do CPC; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 3. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do diploma processual civil. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21081314190774300000068426130 01_Petição_Inicial Outros documentos 21081314190847900000068426133 02_Despacho Outros documentos 21081314190884300000068426134 Citação Citação 21090218455824500000069523579 Citação Citação 21090218455846000000069523580 Diligência Diligência 21091311430595200000069814219 Diligência Diligência 21091311435405400000069814222 Petição Petição 22020912070590700000074628810 0100677-64.2018.8.20.0102 Petição 22020912070608800000074628811 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060115394265400000079103847 Citação Citação 22090215335568600000083251938 Citação Citação 22090215345532000000083251939 YI 041568710BR Aviso de recebimento 22090215340594900000083403671 YI 041568706BR Aviso de recebimento 22090215351785200000083403672 Embargos à Execução Embargos à Execução 22092322333576100000084599308 Embargos à Execução Embargos à Execução 22092322350168500000084599311 Habilitação Petição 22110723542680900000086578667 bbpeticao Petição 22110723542695000000086578670 bbprocuracoes Procuração 22110723542711400000086578673 bbsubstabelecimento Procuração 22110723542739100000086578676 bbatosconstitutivos-001 Procuração 22110723542754100000086578679 bbatosconstitutivos-092 Procuração 22110723542775400000086578683 bbatosconstitutivos-118 Procuração 22110723542801800000086578685 bbatosconstitutivos-126 Procuração 22110723542824500000086578688 bbcartadepreposicao Procuração 22110723542845100000086578690 Certidão Certidão 22121413285554500000088055637 Sentença - Embargos à Execução nº 0100872-15.2019.8.20.0102 Sentença 22121413285575900000088055640 Certidão Trânsito em Julgado - Embargos à Execução nº 0100872-15.2019.8.20.0102 Certidão 22121413285596800000088055641 Despacho Despacho 22121513263673000000088103279 Petição Petição 23013011130689400000089283430 Certidão Certidão 23013017094927700000089315533 Intimação Intimação 22121513263673000000088103279 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23021604175251300000090145208 Certidão Certidão 23051110484786300000094361273 Despacho Despacho 23082310503171600000099434451 Intimação Intimação 23082310503171600000099434451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091514300125900000100740703 Intimação Intimação 23091514300125900000100740703 Intimação de audiência Intimação de audiência 23091914100856300000100915341 Intimação de audiência Intimação de audiência 23091914100877500000100915342 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela acima, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Eu, PATRICIA VENÂNCIO DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, elaborei e subscrevi eletronicamente. DADO E PASSADO nesta cidade de CEARÁ-MIRIM/RN, 25 de setembro de 2023. PATRICIA VENÂNCIO DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Audiência) Processo nº 0100677-64.2018.8.20.0102 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RAFAEL SILVA, MARLI DE ANDRADE SILVA Destinatário(a): RAFAEL SILVA MANOEL TINOCO CORREIA, 448, CASA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 De ordem do(a) Doutor(a) JOSE HERVAL SAMPAIO JUNIOR, Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, na forma da lei, etc, pela presente, extraída dos autos do processo supra-identificado, fica Vossa Senhoria INTIMADA para comparecer a audiência de CEJUSC - Conciliação Cível aprazada para o dia 27/10/2023 às 10h00 horas, devidamente acompanhada de advogado(a), a ser realizada na Sala 2 - CEJUSC CEARÁ-MIRIM, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000, (facultada a participação por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme ato ordinatório em anexo), bem como do(a) despacho/decisão em anexo, assim como procedo com a CITAÇÃO ELETRÔNICA do(a) demandada para, querendo, através de advogado(a) ou defensor(a) público(a), responder à ação, com fulcro no art. 335 do CPC, e acompanhá-la até julgamento final. ADVERTÊNCIAS: 1. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (334, § 8º, CPC). 2. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data (art. 335, CPC): I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I, do CPC; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 3. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do diploma processual civil. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21081314190774300000068426130 01_Petição_Inicial Outros documentos 21081314190847900000068426133 02_Despacho Outros documentos 21081314190884300000068426134 Citação Citação 21090218455824500000069523579 Citação Citação 21090218455846000000069523580 Diligência Diligência 21091311430595200000069814219 Diligência Diligência 21091311435405400000069814222 Petição Petição 22020912070590700000074628810 0100677-64.2018.8.20.0102 Petição 22020912070608800000074628811 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060115394265400000079103847 Citação Citação 22090215335568600000083251938 Citação Citação 22090215345532000000083251939 YI 041568710BR Aviso de recebimento 22090215340594900000083403671 YI 041568706BR Aviso de recebimento 22090215351785200000083403672 Embargos à Execução Embargos à Execução 22092322333576100000084599308 Embargos à Execução Embargos à Execução 22092322350168500000084599311 Habilitação Petição 22110723542680900000086578667 bbpeticao Petição 22110723542695000000086578670 bbprocuracoes Procuração 22110723542711400000086578673 bbsubstabelecimento Procuração 22110723542739100000086578676 bbatosconstitutivos-001 Procuração 22110723542754100000086578679 bbatosconstitutivos-092 Procuração 22110723542775400000086578683 bbatosconstitutivos-118 Procuração 22110723542801800000086578685 bbatosconstitutivos-126 Procuração 22110723542824500000086578688 bbcartadepreposicao Procuração 22110723542845100000086578690 Certidão Certidão 22121413285554500000088055637 Sentença - Embargos à Execução nº 0100872-15.2019.8.20.0102 Sentença 22121413285575900000088055640 Certidão Trânsito em Julgado - Embargos à Execução nº 0100872-15.2019.8.20.0102 Certidão 22121413285596800000088055641 Despacho Despacho 22121513263673000000088103279 Petição Petição 23013011130689400000089283430 Certidão Certidão 23013017094927700000089315533 Intimação Intimação 22121513263673000000088103279 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23021604175251300000090145208 Certidão Certidão 23051110484786300000094361273 Despacho Despacho 23082310503171600000099434451 Intimação Intimação 23082310503171600000099434451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091514300125900000100740703 Intimação Intimação 23091514300125900000100740703 Intimação de audiência Intimação de audiência 23091914100856300000100915341 Intimação de audiência Intimação de audiência 23091914100877500000100915342 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela acima, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Eu, PATRICIA VENÂNCIO DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, elaborei e subscrevi eletronicamente. DADO E PASSADO nesta cidade de CEARÁ-MIRIM/RN, 25 de setembro de 2023. PATRICIA VENÂNCIO DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Audiência) Processo nº 0100677-64.2018.8.20.0102 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100677-64.2018.8.20.0102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e ainda nos termos do art. 12, inc. II, da Portaria Conjunta nº 33/2020-TJ, APRAZO a audiência de conciliação para o dia 27/10/2023, às 10h. A audiência será realizada na Sala 02 do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Fórum da Comarca de Ceará-Mirim, ficando facultado as partes e advogados o comparecimento presencial ou a participação mediante videoconferência. OBSERVAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo. Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota. Link (digitável) e QR code para acesso à audiência do CEJUSC, desde que tenha conta no Microsoft Teams: https://bit.ly/cejusccmsala2 Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES. VIRGÍLIO DANTAS, SALA 2 DO CEJUSC, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes. Expedientes necessários. Ceará-Mirim/RN, data registrada pelo sistema. ALAN MICHEL SILVA DE LIMA CHEFE DE SECRETARIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARLI DE ANDRADE SILVA em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLI DE ANDRADE SILVA em 29/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/09/2023.

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